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Prezada Profa. Malvina Tania Tuttman
Presidente da Comissão Bicameral de Formação Inicial e Continuada de Professores
Conselho Nacional de Educação – CNE
Prezada Senhora,
Em atendimento à solicitação desta Comissão, encaminhada por meio do Ofício Circular n° 2/2018/CNE/CNE-MEC, de 18 de junho de 2018, referente ao Processo n° 23001.000438/2018-11, no sentido de manifestação das Entidades Educacionais Brasileiras sobre a manutenção ou alteração do prazo para implementação da Resolução n.2/2015 CNE/CP, de 01 de julho de 2015, essas Entidades Nacionais assumem posicionamento conjunto, entendendo que:
1. a Resolução n.2/2015, aprovada por unanimidade do CNE, após ampla discussão em âmbito nacional, representa a síntese histórica de construção da política de valorização do magistério e trouxe avanços consideráveis para o projeto e processo de formação dos profissionais da educação em nosso no país.
2. a construção de projeto institucional de formação inicial e continuada dos profissionais da educação, por meio da discussão institucional das licenciaturas é fundamental e precisa ser concluída, nos termos da referida Resolução. Entendemos que o que está em jogo é a concepção e o projeto de formação contidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), constantes dessa Resolução.
Por essas razões, somos favoráveis à manutenção do prazo da Resolução n° 02/2015 em 01/07/2018, considerando que este prazo já foi ampliado anteriormente e que não há justificativa plausível para nova ampliação. Reafirmamos que a manutenção do prazo irá contribuir para a materialização da Resolução e para o fortalecimento dos princípios da base comum nacional de formação inicial e continuada de profissionais do magistério.
Em 28 de junho de 2018
ABdC – Associação Brasileira de Currículo
ABRAPEC – Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências
ANFOPE - Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação
ANPAE - Associação Nacional de Política e Administração da Educação
ANPED - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
CEDES - Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)
FINEDUCA - Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
FORUMDIR - Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras
MEM – Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio
SBEnBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia
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