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Nota Pública do Fórum Nacional de Educação sobre o resultado da votação do PL 2565/11, realizada na Câmara dos Deputados, que rejeitou a destinação dos royalties do petróleo para a educação pública
Brasília, 7 de novembro de 2012.
O Fórum Nacional de Educação, órgão de Estado e espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e governo, instituído pela Portaria nº. 1407/2010, reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae-2010), diante do resultado da votação do PL 2565/2011, realizada na Câmara dos Deputados no dia 6 de novembro de 2012, vem a público manifestar sua preocupação com as sérias consequências que a Lei aprovada poderá impor à efetivação do direito à educação pública brasileira.
O texto aprovado na referida Casa Parlamentar, não incluiu a destinação de 100% dos royalties advindos dos novos contratos da exploração de petróleo para a educação. Diante desse quadro e, perante a necessidade urgente do país estabelecer novas fontes para o adequado financiamento da educação pública, o FNE convoca o governo e a sociedade, a utilizarem suas prerrogativas na busca de uma alternativa que possa garantir que os recursos obtidos com os royalties do petróleo possam ser destinados à efetivação do direito à educação.
A educação nacional aguarda uma solução afirmativa que torne possível um sonho que o Brasil persegue para romper com uma história de injustiça social com importantes segmentos de nossa população.
O Coordenador-Geral do FNE, ad referendum, delibera esta comunicação.
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