POSICIONAMENTO sobre o Parecer do CNE que trata da Reorganização dos Calendários Escolares e a realização de atividades pedagógicas não presenciais durante o período de Pandemia da COVID-19

Em resposta à Consulta Pública destinada a colher subsídios e contribuições para deliberação do CNE sobre "Reorganização dos Calendários Escolares e a realização de atividades pedagógicas não presenciais durante o período de Pandemia da COVID-19", as entidades nacionais abaixo assinadas tecem as seguintes considerações e proposições.

Vivemos hoje, no país e no mundo, um estado de calamidade pública, que exige medidas excepcionais visando à preservação da vida e ao controle da disseminação do coronavírus, dentre as quais a suspensão de aulas e atividades acadêmicas. Como explicita o Edital de Chamamento, considerando a edição pelo Governo Federal, em 1º de abril de 2020, da Medida Provisória nº 934 que "estabelece normas excepcionais para o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública", o CNE pretende emitir orientações em nível nacional a respeito da reorganização do calendário escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual.

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