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Manifesto contra a militarização e privatização das escolas públicas
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Conselho Nacional de Entidades da CNTE

 

Manifesto contra a militarização e contra a privatização da escola pública por meio de Organizações Sociais (OS)

A educação pública, como direito de todos e dever do Estado e da família, representa uma das maiores conquistas da humanidade, constituindo-se em um dos pilares em que se erige o Estado Democrático de Direito e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, da qual o Brasil é signatário.

A Constituição Federal de 1988, além de dedicar capítulo próprio à educação, a elevou como o primeiro direito social (art. 6º) que compete ao Estado garantir....


Clique aqui e leia o manifesto

 
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