|
NOTA PÚBLICA DA ANPAE SOBRE O ADIAMENTO DA II CONAE
A Associação Nacional de Política e Administração da Educação - ANPAE vem a público manifestar a sua discordância com o adiamento da realização da II Conferência Nacional de Educação - II CONAE, pelo Ministério da Educação, para o mês de novembro de 2014, conforme nota divulgada pelo Fórum Nacional de Educação - FNE.
Essa decisão surpreendeu a comunidade científica que, ao longo de 2013, mobilizou centenas de pesquisadores, professores, várias categorias de profissionais e movimentos, estudantes e pais de alunos, na realização das conferências municipais, estaduais e livres, em todo o país. Estes eventos permitiram formular propostas relevantes para a educação brasileira, a serem debatidas na II CONAE, na culminância deste processo.
A ANPAE, comprometida com os princípios republicanos de uma educação pública para todos, do seu financiamento público, de efetivação da gestão democrática nos sistemas de ensino e nas escolas, de garantia de formação e valorização dos profissionais da educação, reitera a sua convicção de que a definição dos rumos da educação nas sociedades democráticas requer a ampla participação qualificada dos setores e segmentos sociais envolvidos com a questão, visando alcançar a necessária legitimidade das propostas e decisões a serem tomadas e postas em ação.
A interrupção abrupta da etapa nacional da II CONAE, sob a alegação de dificuldades administrativo-financeiras, faltando apenas três semanas para a sua concretização, acarreta uma frustração generalizada entre os educadores, profissionais e estudantes envolvidos diretamente com a Conferência. Neste cenário, é fundamental garantir a mobilização permanente e a articulação dos setores comprometidos com a educação pública para, de forma democrática, influenciar o processo de decisão da Câmara Federal no que concerne à aprovação do Plano Nacional de Educação.
Diante da gravidade desse fato para o campo educacional, com repercussões na sociedade, que ocorre em uma conjuntura política plena de desafios para o Brasil, a ANPAE convoca seus associados e associadas a permanecerem mobilizado/as, nas respectivas seções estaduais, no sentido de empreender as ações necessárias para que se concretize a aprovação do PNE e o alargamento das representações da sociedade no Fórum Nacional de Educação - FNE, garantindo, em lei, a sua autonomia e independência frente aos governos em todos os níveis da Federação, de modo que se torne política de Estado.
Recife, 31 de janeiro de 2014
Associação Nacional de Política e Administração da Educação - ANPAE
|
