XXXII Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação

SUBMISSÃO Submeta seu trabalho!

Tipos de Trabalhos

O Simpósio admite a possibilidade de apresentação de três tipos de trabalhos, que deverão ser devidamente integrados nos eixos temáticos: comunicações orais e pôsteres.

a)Comunicação

A proposta de COMUNICAÇÃO ORAL deve estar integrada a um dos eixos temáticos do Simpósio e submetida pelo sistema da Anpae, por meio de um resumo expandido entre 8.000 e 10.000 caracteres (espaços incluídos) de acordo com as normas disponibilizadas.

b)Pôster
A proposta de PÔSTER deve integrada a um dos eixos temáticos do Simpósio e submetido por meio do sistema da ANPAE, por meio de um resumo expandido entre 8.000 e 10.000 caracteres (espaços incluídos) de acordo com as normas disponibilizadas.

c) Painel Temático
A proposta de Painel deve estar integrada a um dos eixos temáticos e versar sobre um tópico relacionado à projetos de pesquisa em políticas educativas contemporâneas que envolvam investigadores/as, preferencialmente, de duas ou mais regiões do país, submetido no sistema da ANPAE, por meio de um resumo geral entre 8.000 e 10.000 caracteres (espaços incluídos). Os painéis podem integrar 3 a 5 participantes/comunicadores/as, um/a dos/as quais o/a proponente.

ATENÇÃO: Clique na aba Submissão para detalhar cada tipo de trabalho.

Resultados da avaliação do Comitê Científico e a publicação de comunicação, poster e painel

1. A avaliação da comunicação oral, poster e painel pelo Comitê Científico é conclusiva e, como tal, não está sujeita a revisão. Em consequência, reiteramos a importância da qualidade das comunicações orais, pôsteres e painéis temáticos e o estrito cumprimento das condições de apresentação, o formato das normas e critérios de avaliação.

2. O resultado da avaliação dos trabalhos será publicado no sistema da ANPAE.

Critérios de avaliação dos trabalhos por parte do Comitê Científico
• Clareza na formulação e desenvolvimento do tema
• Relevância da contribuição para a política e a gestão da educação
• A consistência e a precisão no tratamento teórico e metodológico
• Correção na linguagem do texto e cumprimento das normas da ABNT
• O cumprimento das condições de apresentação e as regras de formato.

NOTA: Todos os textos submetidos são de inteira responsabilidade dos autores e coautores, e pré-autorizados para publicação pelas regras que se submeteram ao evento. Os artigos assinados refletem as opiniões dos seus autores e não as da Anpae, do seu Conselho Editorial ou de sua Direção.

OBSERVAÇÃO:O nome do arquivo contendo o trabalho deve ser o nome do primeiro autor mais o número do eixo após a letra E.
Exemplos:
MariaJoseLeao-E5.docx.
GoncaloSaDeAguiar-E2.docx.

Não se usa espaço, acentos, cedilhas ou qualquer outro caracter.
A única exceção é o hifem e o underline.
Todos os arquivos devem vir em formato WORD, conforme template disponibilizado.

EIXOS DO EVENTO

Toda a programação do evento, incluindo as submissões de trabalho, orientam-se a partir de 10 (dez) eixos temáticos:

EIXOS

EMENTA

Eixo 1 – Políticas de educação básica e sistemas de ensino

Discute a centralidade da educação básica no processo de democratização da educação e no fortalecimento do Sistema Nacional de Educação (SNE). Destaca-se a importância de políticas públicas que assegurem qualidade socialmente referenciada, equidade, inclusão e, sobretudo, uma gestão pública e democrática dos sistemas de ensino, entendida como instrumento de participação social, controle público e efetivação do direito à educação. Debate os desafios do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024–2034), os compromissos do Estado com a universalização e democratização do acesso à educação e as tensões entre projetos societários e educativos em disputa. O eixo propõe refletir sobre a necessidade de consolidar estruturas de governança escolar e territorial, que promovam a participação de docentes, estudantes, famílias, conselhos e fóruns de educação, garantindo que a gestão dos sistemas de ensino esteja alinhada com princípios democráticos, com a valorização dos profissionais da educação e com a construção de uma escola pública de qualidade social, inclusiva e emancipadora.

Eixo 2 – Política e gestão da educação superior e suas implicações na educação básica

Analisa a articulação entre a educação superior e a educação básica, compreendendo a universidade como espaço estratégico para a formação de professores, a produção de conhecimento, a pesquisa aplicada, a extensão e a inovação pedagógica. A universidade pública é concebida como instituição de Estado e pilar fundamental do Sistema Nacional de Educação (SNE), desempenhando papel decisivo no desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação em diálogo com as necessidades sociais e educacionais do país. Serão discutidos os impactos das políticas de expansão, regulação, avaliação e financiamento da educação superior, destacando os riscos do avanço da mercantilização e da precarização institucional. Enfatiza-se ainda o papel das universidades e institutos federais, sua interiorização, implicações na educação básica, bem como, na redução das desigualdades e na construção de projetos formativos comprometidos com a democracia, a soberania nacional, a diversidade cultural e a defesa da educação como direito social.

Eixo 3 – Políticas e práticas de formação dos/as profissionais para educação básica

Debate as políticas de formação inicial e continuada de profissionais da educação, com foco nos programas de formação de professores/as e funcionários/as, nos cursos licenciaturas e nos processos de iniciação à docência, entre outros. A ênfase recai sobre a valorização dos profissionais da educação, a superação de perspectivas reducionistas e aligeiradas de formação e a construção de políticas que o reconheçam como sujeitos centrais para a qualidade da educação. Discute, também, as perspectivas e processos de trabalho envolvendo as atividades diversas, docência, coordenação e gestão, evidenciando o papel estratégico desses profissionais no planejamento, na organização do trabalho pedagógico e na construção de práticas democráticas e inclusivas. O eixo enfoca ainda o combate à desprofissionalização, reforçando a necessidade de garantir formação sólida, autonomia intelectual e pedagógica, bem como condições adequadas de atuação profissional.

Eixo 4 – Planejamento, cooperação federativa e regime de colaboração entre sistemas na educação com foco na educação básica

Propõe a análise crítica do regime de colaboração como fundamento do Sistema Nacional de Educação (SNE), considerando os papéis da União, estados e municípios na garantia do direito à educação e na efetivação das políticas públicas. Serão debatidos os mecanismos de planejamento integrado, articulando os Planos Nacional, estaduais, distrital e municipais de educação (PNE, PEE, PDE, PME)com os instrumentos de planejamento, gestão e financiamento. Enfatiza a importância de construir políticas de Estado, planejadas de forma colaborativa e participativa, que assegurem a implementação efetiva do PNE, PEE, PDE, PME, promovendo a redução das desigualdades regionais e a consolidação de uma educação básica pública, inclusiva, de qualidade social e democrática. Serão analisadas experiências de cooperação federativa, acompanhamento das metas, monitoramento dos indicadores e articulação entre os diferentes entes federativos para a construção de políticas de educação sustentáveis e socialmente equitativas.

Eixo 5 – Políticas, financiamento e processos de privatização da educação básica e superior

Aborda os desafios do financiamento da educação em um cenário marcado por restrições fiscais e pelo avanço de processos de privatização, bem como pelas disputas em torno do fundo público e da defesa do financiamento público para a educação básica e superior. Destaca-se a luta pelo cumprimento das metas de investimento previstas no PNE, a busca por novas fontes de recursos e a defesa do CAQi/CAQ como parâmetros de financiamento adequado para a educação básica, capazes de assegurar padrões de qualidade socialmente referenciada em todo o território nacional. Nesse contexto, merece atenção o debate sobre o CAQ Amazônia, proposto como estratégia de justiça federativa e de enfrentamento das assimetrias regionais históricas e assegurando equidade no acesso ao direito à educação. O debate compreende a discussão sobre o financiamento da educação superior pública, incluindo a questão da subvinculação de recursos. O eixo inclui ainda a análise crítica das políticas de expansão privada na educação básica e superior, evidenciando as tensões entre concepções de educação como direito social universal e como mercadoria. O debate reafirma a necessidade de consolidar o Sistema Nacional de Educação (SNE) como instância articuladora das políticas de financiamento, capaz de promover equidade, justiça social e a efetividade do direito à educação pública de qualidade

Eixo 6 – Organização do trabalho pedagógico, currículo e avaliação na educação básica e superior

Discute as relações entre currículo, avaliação e organização do trabalho pedagógico, problematizando os impactos das políticas de avaliação em larga escala, da BNCC, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação básica e superior, dentre outros. Serão analisadas propostas político-pedagógicas envolvendo, entre outros, a organização do trabalho pedagógico, a avaliação e a construção curricular que valorize a autonomia pedagógica, a liberdade de cátedra, a diversidade cultural e a formação integral, tendo como horizonte uma educação emancipatória, democrática, inclusiva e soberana. Evidencia-se que a organização do trabalho, o currículo e os processos avaliativos devem constituir-se como práticas sociais, críticas e comprometidas com a construção de sujeitos autônomos e com a efetivação do direito à educação em sua dimensão plena, articulando de forma orgânica a educação básica e a educação superior.

Eixo 7 – Educação, desigualdades, direitos humanos, diversidade e inclusão na educação

Discute as políticas, processos e práticas voltadas para a promoção da equidade, da diversidade e da superação das desigualdades, compreendendo a educação como direito humano fundamental e instrumento de justiça social. Aborda as múltiplas dimensões das desigualdades — classe, raça, gênero, território, deficiência, transtornos, orientação sexual, identidade de gênero, povos originários, populações do campo, quilombolas, ribeirinhas e periféricas —, reconhecendo a necessidade de uma abordagem interseccional que permita compreender como essas condições se entrecruzam e potencializam exclusões. A centralidade do Plano Nacional de Educação (PNE) e das deliberações da CONAE é mobilizada como referência para a proposição de políticas que assegurem uma escola democrática, laica, popular, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada, comprometida com a emancipação humana, a superação das opressões estruturais e a valorização da pluralidade cultural e social do Brasil.

Eixo 8 – Regulação, avaliação de políticas e qualidade da educação na educação básica e superior

Discute os sistemas de regulação e avaliação da educação básica e superior e seus desdobramentos políticos, pedagógicos e sociais, aprofundando a noção de qualidade social, entendida como aquela que se ancora na garantia de condições objetivas de oferta, na valorização dos profissionais da educação, no reconhecimento das diversidades e desigualdades, bem como na participação democrática de estudantes, famílias e comunidades na definição de parâmetros de regulação, avaliação, qualidade em consonância com processos democráticos, participativos e formativos, capazes de superar visões quantitativas, ranqueadoras e instrumentais, que reduzem a complexidade do fenômeno educativo. Tais processos devem ser concebidos como parte de uma política pública de Estado articulada ao Sistema Nacional de Educação (SNE), fortalecendo a regulação, o acompanhamento e a avaliação das políticas educacionais em perspectiva federativa, colaborativa e socialmente comprometida.

Eixo 9 – Políticas, planos educacionais e participação social: monitoramento, acompanhamento e avaliação na educação básica

Discute o papel das políticas e situa os planos educacionais como epicentro das políticas públicas de Estado — em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal — e como instrumentos fundamentais de planejamento e gestão articulados ao Sistema Nacional de Educação (SNE). Ao se constituírem como referenciais para a formulação, implementação e avaliação das políticas educacionais, os planos expressam tanto compromissos pactuados democraticamente quanto disputas em torno de projetos de sociedade e de educação. Enfatiza-se o papel das conferências de educação (municipais, estaduais e nacionais) como espaços efetivos e plurais de participação social, que garantem legitimidade política e social às definições educacionais. O debate abrange também os mecanismos de monitoramento, acompanhamento e avaliação, que devem ser assegurados por meio das instâncias de participação democrática responsáveis por acompanhar a materialização dos planos e efetividades de suas metas.

Eixo 10 – Valorização dos/as profissionais da educação: formação, carreira, salário e condições de trabalho e saúde

Discute a valorização dos profissionais da educação como condição fundamental para a garantia da qualidade social da educação básica e superior, na perspectiva da qualidade socialmente referenciada. A valorização é reconhecida não apenas como um direito dos/as profissionais da educação, mas também como requisito estruturante para a construção de uma educação pública democrática, inclusiva e de qualidade para todos/as. Analisa as disputas em torno do piso salarial, dos planos de carreira, da jornada de trabalho, das condições de saúde e trabalho e dos impactos da precarização do trabalho que fragilizam o exercício profissional e a efetividade do direito à educação. O debate articula-se, ainda, a centralidade a defesa da liberdade de cátedra e da autonomia intelectual e pedagógica dos profissionais da educação, condições indispensáveis à produção de conhecimento crítico, à inovação pedagógica e ao exercício de práticas emancipadoras nas instituições de educação básica e superior. Ao afirmar a profissão como socialmente relevante e exigente, este eixo destaca que a valorização é inseparável da luta pela consolidação do Sistema Nacional de Educação, pela implementação das metas do PNE e pelo fortalecimento de políticas de Estado que assegurem a profissionalização, a dignidade e o protagonismo dos/as profissionais da educação na construção da educação pública brasileira.

Paginas

Sobre o Simpósio

EIXOS	EMENTA
Eixo 1 – Políticas de educação básica e sistemas de ensino	Discute a centralidade da educação básica no processo de democratização da educação e no fortalecimento do Sistema Nacional de Educação (SNE). Destaca-se a importância de políticas públicas que assegurem qualidade socialmente referenciada, equidade, inclusão e, sobretudo, uma gestão pública e democrática dos sistemas de ensino, entendida como instrumento de participação social, controle público e efetivação do direito à educação. Debate os desafios do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024–2034), os compromissos do Estado com a universalização e democratização do acesso à educação e as tensões entre projetos societários e educativos em disputa. O eixo propõe refletir sobre a necessidade de consolidar estruturas de governança escolar e territorial, que promovam a participação de docentes, estudantes, famílias, conselhos e fóruns de educação, garantindo que a gestão dos sistemas de ensino esteja alinhada com princípios democráticos, com a valorização dos profissionais da educação e com a construção de uma escola pública de qualidade social, inclusiva e emancipadora.
Eixo 2 – Política e gestão da educação superior e suas implicações na educação básica	Analisa a articulação entre a educação superior e a educação básica, compreendendo a universidade como espaço estratégico para a formação de professores, a produção de conhecimento, a pesquisa aplicada, a extensão e a inovação pedagógica. A universidade pública é concebida como instituição de Estado e pilar fundamental do Sistema Nacional de Educação (SNE), desempenhando papel decisivo no desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação em diálogo com as necessidades sociais e educacionais do país. Serão discutidos os impactos das políticas de expansão, regulação, avaliação e financiamento da educação superior, destacando os riscos do avanço da mercantilização e da precarização institucional. Enfatiza-se ainda o papel das universidades e institutos federais, sua interiorização, implicações na educação básica, bem como, na redução das desigualdades e na construção de projetos formativos comprometidos com a democracia, a soberania nacional, a diversidade cultural e a defesa da educação como direito social.
Eixo 3 – Políticas e práticas de formação dos/as profissionais para educação básica	Debate as políticas de formação inicial e continuada de profissionais da educação, com foco nos programas de formação de professores/as e funcionários/as, nos cursos licenciaturas e nos processos de iniciação à docência, entre outros. A ênfase recai sobre a valorização dos profissionais da educação, a superação de perspectivas reducionistas e aligeiradas de formação e a construção de políticas que o reconheçam como sujeitos centrais para a qualidade da educação. Discute, também, as perspectivas e processos de trabalho envolvendo as atividades diversas, docência, coordenação e gestão, evidenciando o papel estratégico desses profissionais no planejamento, na organização do trabalho pedagógico e na construção de práticas democráticas e inclusivas. O eixo enfoca ainda o combate à desprofissionalização, reforçando a necessidade de garantir formação sólida, autonomia intelectual e pedagógica, bem como condições adequadas de atuação profissional.
Eixo 4 – Planejamento, cooperação federativa e regime de colaboração entre sistemas na educação com foco na educação básica	Propõe a análise crítica do regime de colaboração como fundamento do Sistema Nacional de Educação (SNE), considerando os papéis da União, estados e municípios na garantia do direito à educação e na efetivação das políticas públicas. Serão debatidos os mecanismos de planejamento integrado, articulando os Planos Nacional, estaduais, distrital e municipais de educação (PNE, PEE, PDE, PME)com os instrumentos de planejamento, gestão e financiamento. Enfatiza a importância de construir políticas de Estado, planejadas de forma colaborativa e participativa, que assegurem a implementação efetiva do PNE, PEE, PDE, PME, promovendo a redução das desigualdades regionais e a consolidação de uma educação básica pública, inclusiva, de qualidade social e democrática. Serão analisadas experiências de cooperação federativa, acompanhamento das metas, monitoramento dos indicadores e articulação entre os diferentes entes federativos para a construção de políticas de educação sustentáveis e socialmente equitativas.
Eixo 5 – Políticas, financiamento e processos de privatização da educação básica e superior	Aborda os desafios do financiamento da educação em um cenário marcado por restrições fiscais e pelo avanço de processos de privatização, bem como pelas disputas em torno do fundo público e da defesa do financiamento público para a educação básica e superior. Destaca-se a luta pelo cumprimento das metas de investimento previstas no PNE, a busca por novas fontes de recursos e a defesa do CAQi/CAQ como parâmetros de financiamento adequado para a educação básica, capazes de assegurar padrões de qualidade socialmente referenciada em todo o território nacional. Nesse contexto, merece atenção o debate sobre o CAQ Amazônia, proposto como estratégia de justiça federativa e de enfrentamento das assimetrias regionais históricas e assegurando equidade no acesso ao direito à educação. O debate compreende a discussão sobre o financiamento da educação superior pública, incluindo a questão da subvinculação de recursos. O eixo inclui ainda a análise crítica das políticas de expansão privada na educação básica e superior, evidenciando as tensões entre concepções de educação como direito social universal e como mercadoria. O debate reafirma a necessidade de consolidar o Sistema Nacional de Educação (SNE) como instância articuladora das políticas de financiamento, capaz de promover equidade, justiça social e a efetividade do direito à educação pública de qualidade
Eixo 6 – Organização do trabalho pedagógico, currículo e avaliação na educação básica e superior	Discute as relações entre currículo, avaliação e organização do trabalho pedagógico, problematizando os impactos das políticas de avaliação em larga escala, da BNCC, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação básica e superior, dentre outros. Serão analisadas propostas político-pedagógicas envolvendo, entre outros, a organização do trabalho pedagógico, a avaliação e a construção curricular que valorize a autonomia pedagógica, a liberdade de cátedra, a diversidade cultural e a formação integral, tendo como horizonte uma educação emancipatória, democrática, inclusiva e soberana. Evidencia-se que a organização do trabalho, o currículo e os processos avaliativos devem constituir-se como práticas sociais, críticas e comprometidas com a construção de sujeitos autônomos e com a efetivação do direito à educação em sua dimensão plena, articulando de forma orgânica a educação básica e a educação superior.
Eixo 7 – Educação, desigualdades, direitos humanos, diversidade e inclusão na educação	Discute as políticas, processos e práticas voltadas para a promoção da equidade, da diversidade e da superação das desigualdades, compreendendo a educação como direito humano fundamental e instrumento de justiça social. Aborda as múltiplas dimensões das desigualdades — classe, raça, gênero, território, deficiência, transtornos, orientação sexual, identidade de gênero, povos originários, populações do campo, quilombolas, ribeirinhas e periféricas —, reconhecendo a necessidade de uma abordagem interseccional que permita compreender como essas condições se entrecruzam e potencializam exclusões. A centralidade do Plano Nacional de Educação (PNE) e das deliberações da CONAE é mobilizada como referência para a proposição de políticas que assegurem uma escola democrática, laica, popular, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada, comprometida com a emancipação humana, a superação das opressões estruturais e a valorização da pluralidade cultural e social do Brasil.
Eixo 8 – Regulação, avaliação de políticas e qualidade da educação na educação básica e superior	Discute os sistemas de regulação e avaliação da educação básica e superior e seus desdobramentos políticos, pedagógicos e sociais, aprofundando a noção de qualidade social, entendida como aquela que se ancora na garantia de condições objetivas de oferta, na valorização dos profissionais da educação, no reconhecimento das diversidades e desigualdades, bem como na participação democrática de estudantes, famílias e comunidades na definição de parâmetros de regulação, avaliação, qualidade em consonância com processos democráticos, participativos e formativos, capazes de superar visões quantitativas, ranqueadoras e instrumentais, que reduzem a complexidade do fenômeno educativo. Tais processos devem ser concebidos como parte de uma política pública de Estado articulada ao Sistema Nacional de Educação (SNE), fortalecendo a regulação, o acompanhamento e a avaliação das políticas educacionais em perspectiva federativa, colaborativa e socialmente comprometida.
Eixo 9 – Políticas, planos educacionais e participação social: monitoramento, acompanhamento e avaliação na educação básica	Discute o papel das políticas e situa os planos educacionais como epicentro das políticas públicas de Estado — em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal — e como instrumentos fundamentais de planejamento e gestão articulados ao Sistema Nacional de Educação (SNE). Ao se constituírem como referenciais para a formulação, implementação e avaliação das políticas educacionais, os planos expressam tanto compromissos pactuados democraticamente quanto disputas em torno de projetos de sociedade e de educação. Enfatiza-se o papel das conferências de educação (municipais, estaduais e nacionais) como espaços efetivos e plurais de participação social, que garantem legitimidade política e social às definições educacionais. O debate abrange também os mecanismos de monitoramento, acompanhamento e avaliação, que devem ser assegurados por meio das instâncias de participação democrática responsáveis por acompanhar a materialização dos planos e efetividades de suas metas.
Eixo 10 – Valorização dos/as profissionais da educação: formação, carreira, salário e condições de trabalho e saúde	Discute a valorização dos profissionais da educação como condição fundamental para a garantia da qualidade social da educação básica e superior, na perspectiva da qualidade socialmente referenciada. A valorização é reconhecida não apenas como um direito dos/as profissionais da educação, mas também como requisito estruturante para a construção de uma educação pública democrática, inclusiva e de qualidade para todos/as. Analisa as disputas em torno do piso salarial, dos planos de carreira, da jornada de trabalho, das condições de saúde e trabalho e dos impactos da precarização do trabalho que fragilizam o exercício profissional e a efetividade do direito à educação. O debate articula-se, ainda, a centralidade a defesa da liberdade de cátedra e da autonomia intelectual e pedagógica dos profissionais da educação, condições indispensáveis à produção de conhecimento crítico, à inovação pedagógica e ao exercício de práticas emancipadoras nas instituições de educação básica e superior. Ao afirmar a profissão como socialmente relevante e exigente, este eixo destaca que a valorização é inseparável da luta pela consolidação do Sistema Nacional de Educação, pela implementação das metas do PNE e pelo fortalecimento de políticas de Estado que assegurem a profissionalização, a dignidade e o protagonismo dos/as profissionais da educação na construção da educação pública brasileira.