Apresentação

O XIII Encontro Estadual de Política e Administração da Educação da ANPAE/RN tem como tema central “Sistema Nacional de Educação e o novo PNE: articulação federativa em defesa da Soberania, da Democracia e da Educação Pública” e será realizado no período de 15 a 17 de abril de 2026, na cidade de Mossoró/RN. O evento se consolida como um espaço estratégico de reflexão, diálogo e construção coletiva, reunindo professores da educação básica e da educação superior, pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação em educação, oriundos do Rio Grande do Norte e de estados vizinhos.

Mais do que um encontro acadêmico, esta iniciativa representa um movimento articulado em defesa da educação pública como direito social e dever do Estado. Ao promover o intercâmbio qualificado de saberes, práticas e experiências, o evento fortalece a produção científica na área educacional e estimula a articulação entre diferentes segmentos da comunidade educativa, com foco na formulação de políticas públicas democráticas, inclusivas e de qualidade social.

Ao integrar debates, pesquisas e práticas, o encontro reafirma seu compromisso com a transformação social por meio da educação e com o fortalecimento da rede de profissionais que atuam na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas educacionais. Nesse sentido, destaca-se a importância das parcerias institucionais com as universidades públicas e institutos federais (UFERSA, UFRN, UERN, IFRN), secretarias dos municípios e do estado do Rio Grande do Norte,  como pilares para o desenvolvimento de ações conjuntas e integradas, capazes de potencializar a formação docente, a pesquisa aplicada e a inovação educacional.

Além disso, o evento se propõe a interiorizar os debates científicos sobre política e administração da educação, ampliando o acesso e a participação de profissionais da educação básica em palestras, mesas-redondas, painéis e grupos de trabalho. Ao valorizar a diversidade de experiências e trajetórias, o XIII Encontro da ANPAE/RN fortalece as conexões entre docentes-pesquisadores experientes, jovens em formação e educadores da base, promovendo uma rede colaborativa em defesa da educação pública como instrumento de transformação social.

Nesta edição, ganha centralidade o debate sobre a construção do Sistema Nacional de Educação (SNE), especialmente diante da elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o próximo decênio. A articulação federativa entre os planos nacional, estaduais e municipais constitui um dos pilares fundamentais para garantir a efetividade das políticas educacionais em todo o território brasileiro, respeitando as diversidades regionais e promovendo a equidade no acesso, permanência e qualidade da educação pública.

O evento consolida-se como um espaço estratégico e qualificado para fomentar reflexões aprofundadas sobre os mecanismos de cooperação entre os entes federativos, em consonância com a Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, que estabelece as diretrizes para a institucionalização do Sistema Nacional de Educação (SNE). A iniciativa visa fortalecer uma governança educacional democrática e colaborativa, ampliando o protagonismo dos conselhos de educação e promovendo a efetiva participação social nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas e dos planos educacionais.

Ao reunir gestores públicos, educadores, pesquisadores e estudantes, o encontro visa fomentar o diálogo sobre as metas e estratégias do novo PNE, com foco na gestão democrática, no financiamento adequado da educação e na valorização da formação docente. A troca de experiências entre os diferentes níveis e segmentos da educação contribui para a construção de políticas integradas e sustentáveis, alinhadas aos princípios da soberania nacional, da cooperação federativa e da justiça social.

Nesse contexto, o XIII Encontro Estadual da ANPAE/RN reafirma seu compromisso com a defesa da educação pública como direito social e instrumento de transformação. Ao apoiar o fortalecimento dos conselhos estaduais e municipais de educação, busca-se consolidar instâncias de regulação e monitoramento que assegurem a continuidade das políticas educacionais, promovendo uma articulação federativa que respeite a autonomia dos entes e garanta a unidade nacional em torno de um projeto democrático de educação.

O XIII Encontro Estadual de Política e Administração da Educação da ANPAE/RN, se propõe a reunir professores da educação básica, pesquisadores, estudantes de graduação e de pós graduação em educação do estado do Rio Grande do Norte e de outros estados vizinhos, para intercambiar conhecimentos do campo da educação; discutir sobre as políticas relacionadas à educação básica e contribuir com o fortalecimento da produção científica da área da educação; consolidar as discussões e debates construídos nas edições anteriores, priorizando a socialização de pesquisas colaborando com a articulação dos profissionais da educação e pesquisadores na defesa da educação pública como direito social e dever do Estado; fortalecer o intercâmbio entre pesquisadores nacionais, docentes e estudantes, debatendo as políticas públicas de educação e apontando caminhos para a construção da qualidade do ensino; promover articulações entre a ANPAE e as instituições públicas de ensino superior (IES) do estado do Rio Grande do Norte e da Paraíba (UFERSA, UFRN, UERN, IFRN, UFPB e UFCG); envolver profissionais da educação básica, em grupos de trabalhos, minicursos e oficinas;interiorizar os eventos científicos da área de política e administração da educação, oportunizando o envolvimento dos profissionais da educação em todos os níveis, etapas e modalidades e tornando cada vez mais visível as novas articulações entre docentes pesquisadores de larga experiência nacional, aqueles que estão iniciando o seu processo formativo e os profissionais que atuam na educação básica.

Eixos Temáticos

1. Qualidade da educação e avaliação dos sistemas de ensino;
2. Políticas, gestão, financiamento da educação e a relação com o sistema nacional de educação;
3. Educação, direitos humanos, Inclusão e diversidade;
4. Trabalho, formação e valorização docente;
5. Currículo, práticas pedagógicas e tecnologias educacionais;
6. Democracia, gestão democrática e participação social.

Histórico de Eventos Anteriores

A ANPAE é uma associação civil de utilidade pública e natureza acadêmica no campo da política e da gestão da educação, que congrega pesquisadores, docentes e estudantes de educação superior; dirigentes e técnicos dos sistemas de ensino; e professores e diretores de escolas da educação básica e profissionais de outras áreas relacionadas à efetivação do direito à educação. Fundada em 1961 por professores universitários de administração escolar e educação comparada, esta associação se consolidou, ao longo das décadas, como entidade da sociedade civil organizada no campo das políticas públicas e do governo da educação. De modo particular, os Seminário de Política e Administração da Educação da ANPAE/RN, acontecem de forma simultânea com os encontros regionais ou independentes. Os encontros regionais servem de orientação para as discussões estaduais e acontecem a cada dois anos em diversas cidades da região, conta com um histórico, desde 1998, em diferentes locais, sediados nas capitais dos estados dessa região, conforme demonstrativo de edições, temas, e datas, a partir de 2006: Edição IV - Natal/RN - Políticas de formação e gestão educacional - 8 a 10 de novembro/2006 Edição V - Natal/RN - Política educacional: gestão e qualidade do ensino - 17 a 19 de novembro/2008 Edição VI - João Pessoa/PB - Gestão da educação e qualidade do ensino - 27 a 29 de setembro/2010 Edição VII - Recife/PE - Política, prática e gestão da educação - 20 a 22 de agosto/2012; Edição VIII - Salvador/BA - Política e gestão da educação no Nordeste: desafios e perspectivas 06 a 08 de dezembro/2014 Edição IX - Natal/RN - Políticas e gestão da educação 1 a 3 de junho/2016 Edição X - Recife/PE - Políticas educacionais e conjuntura nacional: impactos, tensões e perspectivas - 30 de outubro a 01 de novembro/2018. No que concerne ao Encontro Potiguar, ele já se encontra em sua décima segunda edição em articulação com instituições do estado da Paraíba e será realizado, mais uma vez, em cidade do interior do estado do Rio Grande do Norte, a fim de corroborar com a estratégia de interiorização das discussões políticas, com vistas à ampliação do raio de ação e dos espaços de socialização e produção do conhecimento em educação.

Comissão Organizadora