Anais - 0125A

Com imensa alegria que compartilhamos este e-book, que reúne os trabalhos de pesquisa apresentados na forma de comunicação oral durante o V Encontro Estadual da ANPAE Bahia e o I Encontro de Grupos de Pesquisa e Observatórios na área de Política Educacional e Gestão da Educação.

Além das comunicações orais, os Encontros contaram com uma programação, composta por conferências, mesas-redondas e painéis de pesquisa cuidadosamente estruturada em 10 eixos temáticos, abrangendo desde a educação infantil até o ensino médio, passando por discussões fundamentais sobre educação inclusiva, do campo, EJA, relações étnico-raciais, financiamento da educação e gestão democrática. Esses debates não apenas aprofundaram análises teóricas, mas também buscam conectar-se às realidades vividas nas escolas, redes e municípios baianos.

Esses eventos foram promovidos pela Sessão Bahia da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), em parceria com o Fórum Estadual de Educação da Bahia (FEE-BA) e a Secretaria de Educação do Estado da Bahia, articulados ao encontro de Fóruns de Educação na Bahia, V Encontro do FEE-BA com a Rede de Fóruns Municipais de Educação (FMEs),

Essas iniciativas integradas representam um marco no fortalecimento das conexões entre universidades, redes de educação básica e movimentos sociais. Essa ação conjunta fortalece a produção coletiva do conhecimento e amplia a incidência da pesquisa acadêmica sobre as políticas públicas educacionais.

O tema central – "Do PNE aos PMEs: Gestão Democrática e Políticas para a Educação Básica, com Formação e Valorização dos(as) Profissionais da Educação" – expressa a urgência de refletirmos sobre os desafios e avanços na construção de uma educação pública verdadeiramente inclusiva, laica, democrática e comprometida com a justiça social.

Durante o encontro, refletimos sobre o percurso dos nossos Planos de Educação como eixo estruturante das políticas públicas educacionais, que deveriam orientar a construção de uma educação equitativa e socialmente referenciada para todos os brasileiros. Discutimos as conquistas e os avanços obtidos, mas também os obstáculos e retrocessos enfrentados, especialmente no contexto da implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, do Plano Estadual de Educação da Bahia (PEE-BA) 2016 e dos Planos Municipais de Educação (PMEs).

Foi amplamente destacada a crise de financiamento da educação brasileira, agravada pela Emenda Constitucional (EC) n° 95, que congelou os investimentos em áreas essenciais como projeto político, bem como pelo contexto de instabilidade política desencadeado pelo golpe de 2016 e pelas políticas de austeridade fiscal adotadas posteriormente. Tais medidas resultaram em cortes orçamentários, no desmonte de políticas de inclusão e em ataques à autonomia das instituições de ensino, comprometendo o cumprimento das metas educacionais estabelecidas.

As Conferências de Educação, que culminaram na CONAE 2024, e a posterior apresentação do Projeto de Lei nº 2.614/2024 ao Congresso Nacional representam um novo momento no debate sobre as diretrizes da política educacional brasileira. Este contexto exige uma avaliação crítica quanto à conformidade do projeto de lei com as deliberações da CONAE e sua capacidade de fortalecer – ou ameaçar – os avanços conquistados. Reafirma-se, portanto, a necessidade de atuação firme e articulada em defesa de uma educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

É igualmente fundamental que os trabalhos de pesquisa apresentados e socializados durante o evento tenham continuidade, articulando-se ao ciclo de elaboração dos novos planos de educação na Bahia. Para isso, propõe-se a consolidação de pesquisas e observatórios que analisem os indicadores educacionais dos municípios e territórios baianos, compondo uma base diagnóstica sólida para o planejamento educacional. Assim, poderemos desenhar políticas públicas que garantam acesso, permanência, conclusão e qualidade da educação para todas as pessoas.

Este encontro reafirma ainda a importância da mobilização da sociedade civil, dos movimentos educacionais e dos profissionais da educação na construção de um sistema educacional que assegure financiamento adequado, valorização profissional, gestão democrática e o respeito ao direito universal à educação. Os estudos aqui reunidos e os próprios eventos evidenciam o compromisso da ANPAE e de seus associados com a consolidação de uma política de Estado que coloque a educação no centro do desenvolvimento nacional, resistindo às tentativas de retrocesso e privatização.

Desejamos a todos(as) uma excelente leitura e que os debates e reflexões aqui presentes inspirem, fortaleçam e orientem nossas lutas por um Brasil mais justo, democrático e comprometido com uma educação que transforme vidas e sociedades.

Profa. Dra. Maria Couto Cunha - Vice Presidente Nordeste da ANPAE
Prof. Dr. João Danilo Batista de Oliveira - Diretor Estadual da ANPAE – Bahia
Profa. Dra. Nadia Hage Fialho – Coordenadora de Pesquisa da ANPAE – Bahia
Profa. Dra. Luzinete Barbosa Lyrio - Representante da Comissão Científica dos Eventos