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EM DEFESA DA LIBERDADE E AUTONOMIA DA UNIVERSIDADE
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NOTA PÚBLICA DA ANPAE EM DEFESA DA LIBERDADE E AUTONOMIA DA UNIVERSIDADE

A Associação Nacional de Política e Administração da Educação - ANPAE -, consoante os seus princípios de defesa intransigente da democracia e do Estado de Direito, dirige-se aos seus afiliados e à sociedade em geral para manifestar-se contrariamente à entrada de policiais em várias universidades brasileiras, nos dias 25 e 26 de outubro de 2018, visando coibir a liberdade de pensamento e de expressão de estudantes e professores, sobretudo contra o fascismo, em desrespeito à autonomia universitária, prevista no art. 207, e ao direito fundamental de liberdade de pensamento previsto no art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988. Além disso, o artigo Art. 220 estabelece que “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. Conclamamos as autoridades responsáveis a tomarem as medidas cabíveis para que os princípios fundamentais da Constituição Federal sejam respeitados, fortalecendo o Estado Democrático de Direito e a democracia brasileira.

Presidência da ANPAE

Brasília, 27 de outubro de 2018.

 
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