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MEC dissolve composição do FNE
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MEC dissolve composição do Fórum Nacional de Educação (FNE) e interdita diálogo com a sociedade civil

Portaria do MEC exclui representação da ANPEd de forma autoritária e centralizadora

Uma portaria publicada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), no dia 27 de abril, surpreendeu toda a comunidade educacional ao estabelecer novas disposições para composição do Fórum Nacional de Educação - FNE. Desconhecendo e desrespeitando normas anteriores que norteiam a composição e entrada de novos membros, a decisão exclui a representatividade de entidades históricas do campo da educação, dentre elas a ANPEd - também perderam assento Cedes, Forumdir, Contee, Proifes, dentre outras, justamente entidades críticas ao governo de Michel Temer e às políticas do MEC após golpe institucional de 2016. O regimento interno do FNE, de julho de 2014, estabelece que o representante titular a que se refere o inciso XVI, "Entidades de Estudos e Pesquisa em Educação", "será indicado pela Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd, e seu suplente, pelo Centro de Estudos Educação & Sociedade – CEDES". De forma centralizada e autoritária, a portaria na prática dissolve o regimento e sua própria composição até então, sem contar com qualquer diálogo com o Colegiado do Pleno do FNE, as entidades que o compõem ou mesmo com o coordenador do Fórum, Professor Heleno Araújo.

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