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Brasília, 06 de dezembro de 2011.
O Fórum Nacional de Educação (FNE), órgão de Estado e espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e governo, instituído pela Portaria nº. 1407/2010, reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae/2010), reunido nesta data, na Sala de Atos/MEC.
Para o Fórum Nacional de Educação, a aprovação do PNE, concretiza a concepção de que a educação é uma política de Estado e deve constituir-se compromisso de todos.
Nesse sentido, o FNE considera fundamental:
1- a discussão imediata do relatório que apresenta parecer produzido pelo Deputado Ângelo Vanhoni;
2 - aprovação do texto final do PL 8035/2010, na Câmara dos Deputados, ainda em 2011, respeitadas as deliberações da Conae/2010, conforme manifestação em Nota Pública que tratou das emendas apresentadas pelos Deputados Federais ao referido projeto e analisadas durante Encontro Nacional do FNE, realizado em 19 de agosto passado.
O FNE considera que, ao agir assim, o Congresso Nacional responderá positivamente à intensa mobilização histórica e política em torno do Plano Nacional de Educação 2011-2020, processo mais legítimo de construção de políticas educacionais para o País.
Assina: Fórum Nacional de Educação
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