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24 de abril de 2012
O relator do PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE – PL 8035/10, do Executivo), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), apresenta hoje seu parecer na comissão especial. A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 10.
O relator do PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE – PL 8035/10, do Executivo), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), apresenta hoje seu parecer na comissão especial. A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 10.
A maior polêmica diz respeito à meta de financiamento público do setor. Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. O governo havia sugerido o aumento desse índice para 7% em uma década, mas entidades da sociedade civil pedem pelo menos 10%. Em seu primeiro relatório, apresentado no último dia 5, Vanhoni fixou uma meta intermediária, de 8%.
Parâmetro
Um ponto que causou divergência no primeiro parecer foi o parâmetro de análise do cumprimento da meta de aplicação em ensino. O relatório de Vanhoni mudou o índice adotado de “investimento público” em educação para “investimento público total”. Este último inclui mais valores em sua soma, como as verbas destinadas a bolsas de estudo e financiamento estudantil. A meta delimitada no texto, de 8% do PIB de investimento público total, corresponde a cerca de 7,5% de investimento direto.
O relator já adiantou que pretende, na segunda versão do substitutivo, apontar duas metas diferenciadas, de investimento direto e de investimento total. O objetivo, segundo ele, é garantir a aplicação dos valores acertados com o governo no ensino público. O deputado não quis, entretanto, adiantar as quantias que serão apresentadas.
Melhorias
Apesar da mudança prevista no relatório, Vanhoni voltou a defender a meta de investimento total em educação de 8% do PIB até o fim da década. O relator destacou que esse número deverá garantir “melhorias importantes” no setor, como a matrícula anual de 4,5 milhões de crianças de zero a três anos em creches gratuitas e a oferta de 12 milhões de vagas na educação básica em tempo integral.
A principal diferença do parecer em relação à proposta do governo, de acordo com o parlamentar, é a adoção do chamado Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi). Esse indicador pretende definir o valor médio necessário para manter um aluno na escola, cumpridos padrões mínimos de qualidade, que vão desde itens básicos de infraestrutura até a disponibilidade de verbas para projetos especiais. O CAQi, que tem por base o valor do PIB per capita, foi estabelecido em maio do ano passado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE – órgão vinculado ao MEC).
Para manter uma criança na creche, por exemplo, o governo gasta hoje cerca de R$ 2.250 anuais, segundo o deputado. Esse valor passaria, conforme o texto do relator, para R$ 3.600. Já para manter um aluno na escola no turno complementar ao das classes comuns, o governo prevê o repasse de R$ 370 por ano às escolas. Com o relatório, esse repasse passaria para R$ 2.330. “Isso representa uma mudança profunda na qualidade da educação, porque as escolas poderão programar suas atividades contando com a jornada dupla dos professores. O impacto no sistema educacional, em especial nas periferias das grandes cidades, será muito grande”, comentou Vanhoni.
Fonte: Agência Câmara
Link: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/415382-RELATOR-APRESENTA-PARECER-SOBRE-O-PLANO-NACIONAL-DE-EDUCACAO.html
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