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V SEMINÁRIO REGIONAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO (ANPAE – Regional Sul)
1. Tema: POLÍTICAS EDUCACIONAIS COMO CAMPO DE DISPUTAS: tensões entre o público e o privado
2. Data: 11 a 13 de abril de 2018
3. Local: Universidade de Passo Fundo
4. Justificativa
O campo das políticas educacionais vem se tornando cada vez mais disputado por diferentes agentes com projetos e interesses distintos. A construção de diretos, entre os quais o da Educação, resultante de duros embates nas últimas quatro décadas e consagrados em diferentes legislações como a Constituição de 1988, a LDB de 1996 e as regulamentações posteriores através de pareceres e diretrizes, estão sendo ameaçados por um conjunto de decisões políticas, econômicas e legais. Fazem parte desse contexto a reforma do ensino médio através de Medida Provisória, a proposta de Escola sem partido, o congelamento de investimentos por vinte anos, as sistemáticas investidas contra o Plano Nacional de Educação (2014-2024), a exclusão de representações do campo da educação no Fórum Nacional de educação, entre as quais, a ANPED e o SINTEE. Esses são alguns dos sintomas em curso que apontam para a desestruturação das políticas educacionais construídas nas últimas duas décadas e a implantação de novas propostas. Nessa direção, há um claro compromisso político do governo Temer com setores empresariais e conservadores que atuam no campo da educação. A educação brasileira vive uma forte tensão entre duas perspectivas distintas: uma republicana e outra privatista e mercadológica. Desde a década de 1920 intensificam-se as críticas feitas ao modelo privatista de educação pelos pioneiros da escola nova e, no Manifesto de 1932, clamam pelos princípios de uma educação pública, gratuita e laica. Ao contrário desses princípios, crescem no contexto atual, tendências de mercantilização, recrudescimento de grupos, o fortalecimento de grupos empresariais, a defesa de um Estado mínimo quando se trata de políticas públicas como a educação, crescimento de instituições educativas com interesses exclusivamente mercantis e Institutos “sem fins lucrativos” que atuam em assessorias a redes públicas de educação, assumindo protagonismos no âmbito de políticas educacionais, mesmo não tendo trajetórias e experiências históricas na educação formal. Com base num discurso gerencialista defendem projetos e propostas educacionais sem os pressupostos políticos e pedagógicos que são imprescindíveis para uma educação emancipadora, humana e cidadã. Nesse contexto, propostas pautadas em lógicas mercantis ganham a simpatia de gestores públicos e conquistam espaços cada vez mais significativos. Em contrapartida, instituições educacionais com trajetórias consolidadas e organizações que tradicionalmente ocuparam-se e defenderam a educação, entre as quais a ANPAE, são marginalizadas de debates fundamentais e suas contribuições são secundarizadas quando não desconsideradas. Tudo isso produz uma sensação de impotência entre educadores para fazer frente aos complexos processos socioculturais, políticos e educacionais presentes na sociedade e vivenciados cotidianamente nas escolas. Diante disso, temos de nos perguntar a respeito dos impactos dessas mudanças na educação básica. A definição legal de educação básica ainda se sustenta no contexto da reforma do ensino médio? Como fica a educação básica a partir da Base Nacional Curricular Comum que tratou em separado a educação infantil e Fundamental do ensino médio? Como avançar num articulação orgânica entre a educação básica, a educação superior e os programas de pós-graduação lato e stricto sensu? Como o discurso gerencialista da educação está avançando sobre a educação básica? Até que ponto as escolas conseguem diagnosticar o que está ocorrendo para se posicionarem propositivamente através de práticas
que resistam à desqualificação da educação? Como enfrentar o pessimismo e as ameaças que envolvem gestores e professores? A ANPAE, entre outras organizações educacionais, tem de continuar contribuindo com reflexões críticas sobre os múltiplos desafios que se fazem presente nas práticas educativas, ao mesmo tempo dar visibilidade às experiências que estão sendo produzidas em instituições educativas e redes de educação com muitas dificuldades, mas que acenam para mudanças criativas. O V seminário constitui-se num espaço onde essas experiências precisam ser refletidas, socializadas e confrontadas com as pesquisas que vem sendo produzidas, especialmente no âmbito dos programas de pós-graduação stricto sensu em Educação. No ano em que a Universidade de Passo Fundo completa 50 anos, a Faculdade de Educação 61 e o Programa de pós-graduação em Educação mais de duas décadas, sentimo-nos profundamente agraciados em acolher o V Seminário Regional sul da ANPAE. Desejamos a todos que esse espaço privilegiado de socialização de pesquisas e experiências educativas possa trazer alento e energias para continuarmos lutando por uma educação capaz de formar seres pensantes e democráticos.
5. Objetivos
a) Geral
Analisar criticamente os desafios enfrentados pelas políticas educacionais, de modo especial a tensão entre o público e o privado, à luz das pesquisas produzidas no campo da educação e em áreas afins, dialogando com experiências educativas em construção.
b) Específicos
Aprofundar os embates entre o público e o privado no âmbito da educação e suas implicações e interferências nas políticas educacionais;
Problematizar os pressupostos de uma educação republicana, confrontando-os com as tendências de mercantilização da educação crescentes no contexto atual;
Socializar pesquisas e reflexões que vem sendo desenvolvidas por educadores em distintos espaços sobre as tendências nas políticas educacionais nos distintos espaços locais, nacional e global;
Criar espaços para que experiências criativas que vem sendo desenvolvidas em distintos espaços educativos, particularmente nas redes públicas, permitem ressignificar práticas e as funções próprias da educação, visualizando perspectivas e possibilidades emancipatórias.
6. Mesas temáticas (eixos)
1. Políticas e gestão do financiamento da educação
Coord.: Dra. Rosimar Esquinsani
Dr. Juca Gil (UFRGS)
Dr. Marcos Edgar Bassi (UFSC)
2. Ação do Estado e direito à educação
Coord.: Dr. Ivan Dourado
Dra. Marilda Pasqual Schneider (Unoesc)
Dra. Adriana Aparecida Dragone Silveira (UFPR)
3. Políticas de formação e valorização dos profissionais da educação
Coord.: Doutoranda Carina Tonieto
Dr. Altair Alberto Fávero (UPF)
Dra. Elena Maria Billig Mello (UNIPAMPA)
4. Políticas e gestão do sistema nacional de educação
Coord.: Dra. Luciane Bordignon
Dra. Nalú Farenzena (UFRGS)
Dr. Elton Luiz Nardi (Unoesc)
5. Políticas educacionais, diversidade e cidadania
Coord: Dra. Elisa Mainardi
Dr. Álvaro Luiz Moreira Hypólito (UFPel)
Dr. Joviles Vitório Trevisol (UFFS)
6. Políticas e gestão democrática da educação básica
Coord.: Doutoranda Ionara Scalabrin
Dr. Ângelo Ricardo de Souza (UFPR)
Dra. Eliara Zavieruka Levinski (UPF)
7. Políticas e gestão da educação superior
Coord.: Dr. Júlio César Godoi Bertolin
Dr. Lucídio Bianchetti (UFSC)
Dra. Edite Maria Sudbrac (URI)
8. Políticas e gestão da educação na pósgraduação
Coord.: Dr. Cláudio Almir Dalbosco
Dr. Jefferson Mainardes (UEPG)
Dra. Andréa Barbosa Gouveia (UFPR)
7. Ementas dos eixos temáticos
| EIXOS: | EMENTAS: |
|---|---|
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1. Políticas e gestão do financiamento da educação |
a) Financiamento da educação e direitos sociais. b) Financiamento da educação básica e da educação superior. c) Políticas de financiamento da educação e regime de colaboração. Custo aluno-qualidade (CAQ). d) Lei de Responsabilidade Educacional (LRE). |
| 2. Ação do Estado e direito à educação |
a) Sistema Nacional de Educação. b) Regime de cooperação entre entes da federação. c) Regime de colaboração entre os sistemas de ensino. d) Oferta do ensino público: Gratuidade, obrigatoriedade, universalização do acesso, permanência e sucesso escolar e) Organização e regulação da educação nacional. f) Produção, implantação, monitoramento e avaliação de políticas educacionais. |
| 3. Políticas de formação e valorização dos profissionais da educação |
a) Formação e qualificação dos gestores da educação básica (estaduais e municipais) b) Políticas de formação e avaliação da ação dos/as profissionais da educação c) Políticas de formação inicial e continuada dos educadores/as para o ensino, a pesquisa e a gestão escolar;; d) Condições de trabalho dos funcionários/as de escola: identidade, conquistas e expectativas. e) Terceirização e precarização do trabalho docente: Valorização, remuneração e Plano de carreira. |
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4. Políticas e gestão do sistema nacional de educação |
a) PNE, PEEs, e PMEs: construção e implementação b) Gestão escolar na encruzilhada entre poder local e regulação nacional c) Regime de cooperação e colaboração entre entes da federação e os sistemas de ensino. d) Organização e regulação da educação nacional: obrigatoriedade da educação infantil, a reforma do ensino médio, a Base Nacional Comum Curricular e o Sistema de apostilamento... e) Implantação e avaliação de políticas educacionais. |
|
5. Políticas educacionais, diversidade e cidadania |
a) Políticas e gestão da educação ambiental e sustentabilidade na cidade e no campo b) Políticas e gestão da educação de jovens e adultos, c) Políticas e gestão da educação especial. d) Políticas e gestão da educação étnico-raciais, cultura afro-brasileira e educação indígena e) Políticas de educação para diversidade de gênero e orientação sexual f) Políticas de educação para os direitos humanos: O direito à educação e o direito das minorias. (Ações afirmativas) g) Experiências de educação popular. |
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6. Políticas e gestão democrática da educação |
a) Gestão democrática do ensino público e privado. b) Democratização da gestão nas instituições educativas e nos sistemas de ensino. c) Gestão democrática na educação básica e na educação superior. d) Espaços e recursos de participação. e) Representatividade social e formação da cidadania. f) O papel das entidades de assessoramento às redes privadas e públicas de ensino. |
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7. Políticas e gestão da educação superior |
a) Políticas públicas e gestão da educação superior: instituições públicas, privadas e comunitárias. b) Setor público e iniciativa privada na educação superior: regulação e controle social c) Internacionalização, expansão e qualidade da educação superior d) Planejamento, financiamento e avaliação da educação superior. e) Políticas de ensino pesquisa e extensão no ensino superior f) Políticas de inclusão no ensino superior. g) Mercantilização do ensino superior. |
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8. Políticas e gestão da educação na pós-graduação |
a) Políticas públicas e gestão da educação na pós-graduação: instituições públicas, privadas e comunitárias. b) setor público e iniciativa privada na pós-graduação: regulação e controle social c) internacionalização, expansão e qualidade da pós-graduação d) planejamento, financiamento e avaliação da pós-graduação e) políticas de inclusão na pós-graduação f) Mestrado e doutorado profissionalizante. g) Política de vinculação da pós-graduação à educação básica. h) Políticas de pesquisa e demanda de mercado i) Impactos da produção da pesquisa na educação básica e na graduação |
8. Programação
| Quarta-feira – 11.04.2018 | |
|---|---|
| 14 h | Recepção e Credenciamento Local: Centro de eventos |
| 19h | Show com a orquestra de alunos da escola pública do município de Estação/RS |
| 19h30 | Abertura do evento | 20h30 | Conferência de abertura: Políticas educacionais como campo de disputa: tensões entre o público e o privado Dra. Vera Maria Vidal Peroni (UFRGS) Coord: Dr. Telmo Marcon (UPF) |
| Quinta-feira – 12.04.2018 | |
| 8:30h às 12h | Sessões de apresentação das comunicações |
| 14h às 16h | Mesas temáticas simultâneas – Eixos 1 a 4 |
| 16h30 | Experiências de gestão em redes públicas do sul do Brasil: a) Representante da Secretaria municipal de Soledade b) Representante da Secretaria municipal de educação de Anchieta-SC c) Representante da Secretaria Municipal de Curitiba/PR Coord.: Dr. Jerônimo Sartori (UFFS) |
| 18h30 | Lançamento de livros e divulgação de periódicos |
| 19h20 | Show com o grupo Chorinho da UPF |
| Sexta-feira – 13.04.2018 | |
| 8h | Sessões de apresentação de comunicações |
| 10h | Painel: Desafios da educação pública no Brasil atual Associação Brasileira de Universidades Comunitárias (ABRUC) Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) |
| 14h às 16h | Mesas temáticas simultâneas – Eixos 5 a 8 |
| 16h15 | Encerramento oficial Show do coral da UPF |
9. Cronograma
| DATA | INFORMAÇÃO |
|---|---|
| 02/01/2018 | Início das Inscrições para o V Seminário com ou sem comunicação |
| 31/01/2018 | Data limite para quitação da anuidade 2018 visando a Inscrição no Seminário para quem apresentar Comunicação Oral (Resumo Expandido) |
| 02/01/2018 a 05/02/2018 | Envio dos resumos expandidos |
| 15/02/2018 a 10/03/2018 | Avaliação dos resumos expandidos pelo Comitê Científico |
| 15/03/2018 | Divulgação dos resultados dos resumos expandidos aprovados |
| 30/03/2018 | Prazo limite para Inscrição no evento sem apresentação de comunicação |
10. Normas gerais
Normas gerais para a elaboração do resumo expandido (ver informações completas na página do PPGEDU em: http://www.upf.br/ppgedu - link anpae2018). Em breve haverá uma página específica para o evento.
11. Investimento
11.1. Valores para a inscrição no evento (data limite dia 30 de março de 2018)
| Categorias de participantes | Valor R$ |
|---|---|
| Professor do ensino superior não sócio da Anpae | 140,00 |
| Professor do ensino superior sócio da Anpae | 70,00 |
| Professor da educação básica não sócio da Anpae | 70,00 |
| Professor da educação básica sócio da Anpae | 35,00 |
| Estudante de pós-graduação não sócio da Anpae | 70,00 |
| Estudante de pós-graduação sócio da Anpae | 35,00 |
| Estudante de graduação não sócio da Anpae | 35,00 |
| Demais participantes não sócios da Anpae | 50,00 |
11.2. Para associar-se à Anpae
O autor ou um coautor(es) do resumo expandido deverá ser sócio da Anpae com a a nuidade 2018 quitada. Para associar-se à Anpae é preciso acessar a home page (https://www.anpae.org.br/admin/login) da Associação, cadastrar-se e escolher uma das categorias abaixo:
| Categoria | Valores em reais* |
|---|---|
| Professores universitários, dirigentes e similares | 220,00 |
| Estudantes universitários e professores da educação básica | 110,00 |
* Os valores correspondem à anuidade de 2017 e poderão ter algum reajuste em 2018.
12. Contatos
Cátia Sauer – sauer@upf.br
Telmo Marcon – telmomarcon@gmail.com
E-mail da Anpae - anpae2018@upf.br
