A PESQUISA SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ESTADO DE ALAGOAS (2003-2015): UM LEVANTAMENTO PRELIMINAR

Resumo: Este trabalho apresenta a revisão de literatura sobre o tema Educação Especial e Educação Inclusiva no Estado de Alagoas (2003 a 2015), com ênfase aos trabalhos sobre políticas de Educação Especial. A pesquisa identificou 142 trabalhos, sendo: 16 dissertações, 2 livros, 20 capítulos de livros, 14 artigos em periódicos e 90 trabalhos completos em anais. Destes, 14 referem-se à política de Educação Especial em Alagoas.  As principais conclusões dos trabalhos sobre política de Educação Especial em Alagoas são as seguintes: a) concentram-se na descrição e análise da implementação das políticas através das Salas de Recursos Multifuncionais e formação de professores; b) há uma tendência em reproduzir a política nacional; c) apontam as dificuldades do sistema educativo para garantir a inclusão.

Palavras-chave: Políticas de Educação Especial; Alagoas; Revisão de literatura.

Introdução

A partir da década de 1990 as ações em prol da constituição de ambientes inclusivos no espaço das instituições públicas e privadas de ensino vêm se ampliando como resposta às discussões e deliberações internacionais com repercussão na definição da Política Nacional de Educação Especial (BRASIL, 1994) e mais recentemente na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008). A constituição desta política, bem como sua implementação tem sido objeto de investigação de muitos pesquisadores brasileiros resultando em vasta produção teórica na área da Educação Especial.   

Ao realizar uma busca no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. , considerando a presença de todas as palavras indicadas na busca, tanto para os grupos como para as linhas de pesquisa, constatou-se que atualmente existem 11 grupos e 36 linhas de pesquisa cadastrados e certificados que investigam a “Inclusão Escolar”, e 44 grupos e 121 Todos os dados deste parágrafo estão disponíveis em: http://dgp.cnpq.br acesso em 22/02/2016. linhas de pesquisa que investigam a “Educação Especial”, sendo que dois grupos  (USP e UFMS) e cinco linhas (UEPB, USP, UFF, UFAM, UESB) pesquisam sobre políticas de Educação Especial.

O objetivo deste trabalho foi levantar os trabalhos que resultaram de pesquisas sobre a Educação Especial e a Educação Inclusiva no Estado de Alagoas.

A pesquisa sobre a Educação Especial e a Educação Inclusiva no Estado de Alagoas

Os dados apresentados a seguir resultaram de pesquisa para a revisão de literatura que envolveu o levantamento de Teses e Dissertações realizado em sites oficiais (Banco de teses da CAPES, Plataforma SUCUPIRA, IBICT, Domínio Público, outros), a busca por outras publicações tais como livros, capítulos de livros, artigos publicados em periódicos, trabalhos completos publicados em anais de eventos foi realizada a partir do levantamento de grupos de pesquisa que investigam a Educação Especial e Inclusão nas IES do Estado de Alagoas, bem como de toda a publicação dos integrantes destes grupos através da busca pelo currículo dos pesquisadores na plataforma Lattes.

Considerando inicialmente a busca por trabalhos que abordassem a Educação Especial em Alagoas sobre qualquer aspecto, o levantamento resultou na localização de 142 documentos conforme tabela abaixo (Tabela 1).

 Deste total, 125 trabalhos resultaram de pesquisas empreendidas pelos integrantes do NEEDI – Núcleo de Estudos em Educação e Diversidade, vinculado à UFAL - Universidade Federal de Alagoas, e os outros 17 trabalhos têm origens diversas (Tabela 2).

Das 16 dissertações, 15 tiveram origem em programas de Pós-graduação da UFAL - Universidade Federal de Alagoas, Campus Sede em Maceió (10 do Mestrado em Educação, 1 do Mestrado em ensino da Saúde, 1 do Mestrado em Direito, 3 do Mestrado em Educação Brasileira), e uma da PUC/SP – Pontifícia Universidade Católica, de São Paulo.  Ao analisarmos os dados gerais das dissertações identificamos dez sob a orientação da Profª Drª Neiza de L. F. Fumes que é pesquisadora do ONEESPObservatório Nacional de Educação Especial: estudo em rede nacional sobre as Salas de Recursos Multifuncionais nas escolas comuns da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) coordenado pela Profª  Drª Enicéia Gonçalves Mendes. Reúne pesquisadores de diversas universidades do país que vêm realizando pesquisas, divulgando a produção dos conhecimentos na área, assim como promovendo a formação continuada para professores de salas de recursos multifuncionais.,coordenadora do “Observatório de Educação Especial do Estado de Alagoas – OEEEAL”, que integra a rede de pesquisa colaborativa constituída pelo ONEESP e pretende analisar a política de implantação das salas de recursos multifuncionais no Estado de Alagoas. A pesquisadora também coordena o NEEDI que tem como objetivo pesquisar práticas de inclusão que envolvem temas como: a formação de professores, interações na escola inclusiva, estratégias para facilitar o processo de ensino-aprendizagem, inclusão no ensino superior, TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), tecnologias assistivas, políticas públicas, avaliação da aprendizagem e os diversos tipos de deficiências.

O NEEDI conta atualmente com 17 participantes pesquisadores entre professores, mestrandos e graduandos e a soma da produção de seus componentes foi identificada neste levantamento como sendo a mais significativa (125 trabalhos) sobre o tema no Estado de Alagoas. 

A leitura dos resumos destes 142 trabalhos nos possibilitou identificar algumas categorias temáticas a partir do tema inicial “Educação Especial e Educação Inclusiva no Estado de Alagoas” e quantificar os trabalhos nestas categorias (Tabela 3).

Percebemos que há uma produção que se destaca sobre os temas que envolvem as práticas de inclusão (34), sejam elas observadas em salas de recursos multifuncionais (SRM) onde se oferta o Atendimento Educacional Especializado (AEE) ou em salas de aula do ensino regular, tanto na educação básica como no ensino superior.  Estes trabalhos trataram de situações pontuais sobre a inclusão de alunos através de adaptações curriculares, uso de tecnologias da informação e comunicação, formas alternativas de avaliação promovidas por professoras do ensino regular e da sala de recursos. As metodologias utilizadas nestes trabalhos, em sua maioria, foram o estudo de caso e a história de vida. As análises estiveram voltadas a três aspectos principais: a responsabilização do (a) professor (a) frente à inclusão; o papel das tecnologias da informação e da comunicação no processo de inclusão; e, a capacidade do aluno que possui alguma deficiência em se adaptar ao ambiente escolar seja a sala de aula regular ou a sala de recursos multifuncional.

Este tema também predomina nas dissertações de mestrado (6) que tratam: de software para a prática da língua portuguesa escrita por pessoas surdas (NOGUEIRA, 2009); da atividade docente de um professor do ensino superior que tem aluno com deficiência física incluso e as contribuições da técnica da autoconfrontação simples para sua prática pedagógica (SANTOS, 2011); da consultoria colaborativa como forma de pesquisa realizada com uma professora e sua turma de 28 alunos, dos quais um apresentava deficiência auditiva, com a finalidade de colaborar com práticas de inclusão e servir de instrumento de  formação continuada de professores (SOUZA, 2011); da atividade docente de uma professora envolvida em um processo de Consultoria Colaborativa para a inclusão escolar de um aluno com paralisia cerebral (DOUNIS, 2013); das significações constituídas por uma professora dos anos iniciais do ensino fundamental, sobre sua atividade docente em turma regular, na qual estivessem incluídas alunas com deficiência intelectual (SANTOS, 2013); de ações colaborativas de uma professora de sala de recursos e uma de sala de aula regular a fim de auxiliar no desenvolvimento da escolarização de um aluno surdo em uma escola regular municipal de Craíbas/AL (SARMENTO, 2013).

Na sequência se destacam os trabalhos sobre a inclusão em aulas de educação física (25) que tratam da educação física adaptada seja para atender alunos com deficiência física incluídos na educação básica ou no ensino superior; a formação docente para a inclusão (22) prioritariamente para aqueles que atuam ou atuarão com o AEE em SRM; e a inclusão no ensino superior (19) abordando aspectos do trabalho docente diante da presença de aluno incluso, os desafios do acesso e permanência do aluno com deficiência, com predomínio do uso da técnica de autoconfrontação aplicada a professores e alunos do curso de Educação Física da Universidade Federal de Alagoas - UFAL.

É importante destacar qual a abrangência das pesquisas que resultaram nestes 142 trabalhos. Os temas tratados, coforme categorização apresentada, ficaram restritos, em sua maioria, ao município de Maceió (124), sendo apenas nove trabalhos que se propuseram a desenvolver o estudo de um tema abrangendo o Estado de Alagoas como um todo. Dos 102 municípios alagoanos, apenas cinco foram foco de estudos sobre algum aspecto da Educação Especial (Tabela 4).

Dos nove trabalhos que trataram de uma temática sobre a educação especial e a inclusão de forma mais abrangente no Estado de Alagoas, sete são trabalhos publicados em anais de eventos, um é capítulo de livro e uma é dissertação de mestrado.

Considerando as categorias já levantadas neste trabalho, os sete artigos podem ser assim classificados: inclusão e políticas públicas (PAVEZI, 2013, 2014), formação de professores para a inclusão (MERCADO e FUMES, 2014); inclusão e deficiência intelectual (SANTOS e BARBOSA, 2011a, 2011b); inclusão e legislação (FIGUEIREDO, 2003, BUENO, et al., 2005).

O capítulo de livro trata da formação continuada de professores de AEE que atuavam ou iriam iniciar as suas funções nas SRM do estado de Alagoas (SILVA; SANTOS e FUMES, 2014) enquanto a dissertação de mestrado de Lima (2013) analisou como acontece a inclusão de alunos com deficiência no cenário dos cursos superiores da área da saúde de instituições públicas de ensino do Estado de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL). Embora o título indique que se trata de uma pesquisa abrangente, os sujeitos da pesquisa frequentam duas instituições que estão localizadas na capital do estado, Maceió. O autor concluiu que a inclusão no seu campo de investigação é um acontecimento tímido e carente de políticas institucionais de apoio docente e discente. (LIMA, 2013)

Temas como a inclusão e as políticas públicas (10) e, a inclusão e a legislação (4), que são aspectos que nos interessam particularmente no que se refere à Educação Especial e Educação Inclusiva no Estado de Alagoas, são pouco frequentes nestes trabalhos e serão analisados a seguir.

A abordagem das Políticas de Educação Especial e Educação Inclusiva em Alagoas na pesquisa

            Foram localizados 10 trabalhos que abordam as Políticas de Educação Especial e Educação Inclusiva e 4 que tratam da legislação a ela relacionada, em alguns de seus aspectos no Estado de Alagoas, dentre eles 1 dissertação (LYKOUROPOULOS, 2007), 2 capítulos de livros (BARROS; SIMÕES; FUMES, 2009; FUMES, 2010), 2 artigos publicados em periódicos (BUENO  et al., 2005; CALHEIROS; FUMES, 2014), e 09 trabalhos completos publicados em anais ( FUMES; VILELA, 2014; FUMES, et al., 2013; FUMES; SANTOS, 2013; FIGUEIREDO, 2003; PAVEZI, 2013; PAVEZI; MATIAS, 2014; PAVEZI, 2015; SARMENTO, 2009; SILVA, et al., 2013).

Na dissertação Lykouropoulos (2007) analisou as políticas de inclusão de alunos com deficiência na rede de ensino da Secretaria Municipal de Educação de Maceió/AL e de sua incorporação por duas escolas desta rede durante a vigência do Projeto Político-pedagógico e Plano Plurianual 2001-2004, que se estendeu até 2006. Baseou-se na análise de documentos da Secretaria de Educação e de documentos escolares, dados estatísticos e relatos de membros do Departamento de Educação Especial, bem como de dirigentes, pedagogos e professores das escolas envolvidas na pesquisa. Partindo das hipóteses que: a) a forma como vem sendo operacionalizado o acesso e permanência dos alunos com deficiência a partir das políticas de inclusão, acobertam o caráter seletivo da escola brasileira; e que b) as características das escolas e a forma como suas equipes se apropriam das políticas resultam na implantação da inclusão de diferentes modos, concluiu que: embora o acesso esteja legalmente garantido os dados não confirmam nem o acesso nem as condições satisfatórias para a escolarização destes alunos, e que, embora as políticas sejam apropriadas de formas diferentes em cada uma das escolas pesquisadas, as representações hegemônicas condicionam fortemente esta apropriação.

O tratamento legal dispensado às pessoas com deficiência na Lei Orgânica do Município de Maceió/AL (1990) é discutido em um capítulo de livro por Barros, Simões e Fumes (2009) e a base legal para a inclusão de alunos com deficiência é abordado por Fumes (2010) em outro capítulo de livro.

Na Revista Brasileira de Educação Especial foram localizados dois artigos referentes ao tema investigado. Em um deles Bueno, et al., (2005) apresentam mapeamento e análise, através do conteúdo de documentos legais, promulgados pelos Conselhos e Secretarias Estaduais de Educação, as semelhanças e diferenças regionais, sobre diversos aspectos, entre os quais as bases legais e os princípios e diretrizes da educação especial em estados brasileiros, incluindo Alagoas. O objetivo do trabalho foi constituir material de referência para outros pesquisadores da área. Foi observado que, em geral, os documentos se reportam às declarações internacionais e à legislação educacional do país. Os autores questionam a limitação do número de alunos com deficiência a serem matriculados em cada classe, bem como a proibição da matrícula de alunos com diferentes tipos de deficiências na mesma turma e apresentam outros aspectos que julgam relevantes em sua análise.  (BUENO, et al., 2005)

Em outro artigo, Calheiros e Fumes (2014) resgatam aspectos históricos da Educação Especial em Maceió/AL e analisam o atual processo de implantação da política do atendimento educacional especializado (AEE). Partem da caracterização geográfica, política, econômica, social e educacional e desenvolvem o estudo a partir de análise documental concluindo que apesar do município ser novo vem se esforçando em responder à atual política do AEE. Apontam algumas dificuldades relacionadas à precariedade da estrutura física das escolas e falta de profissionais habilitados que resultam do descaso de más administrações públicas.

Os nove trabalhos completos publicados em anais abordaram as seguintes temáticas:

• três trataram do programa de implantação de SRM em Maceió/AL (FUMES; VILELA, 2014; FUMES, et al., 2013; FUMES; SANTOS, 2013);


• um analisou documentos contendo princípios, diretrizes e normas da Educação Especial que definem a política dessa modalidade de ensino nos Estados da Região Nordeste: Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Alagoas, Maranhão e Sergipe. Sendo observado a presença do princípio da inclusão como meta a ser alcançada, e a educação especial como promotora da inclusão, o que é criticado pela autora, pois esta defende que a inclusão seja efetivada pela via da escola regular (FIGUEIREDO, 2003);


• três analisaram a implementação da atual política de Educação Especial (2008) sendo que um deles analisou o avanço da matrícula na Educação Especial e a permanência dos baixos índices educacionais em Alagoas, concluindo que este avanço da matrícula não veio acompanhado das condições necessárias (PAVEZI, 2013), outro caracterizou o Estado de Alagoas e o município de Delmiro Gouveia para situar o leitor sobre o cenário em que se devem implementar as políticas de Educação Especial na perspectiva Inclusiva concluindo que o acesso a todos estes sujeitos ainda não está sendo garantido (PAVEZI, 2014),  e o terceiro analisou a efetivação do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais e de Formação Continuada de Professores na Educação Especial, sob a coordenação da Diretoria de Políticas de Educação Especial da DEPED/SECADI/MEC Diretoria de Políticas de Educação Especial/ Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão./Ministério da Educação., no estado de Alagoas, concluindo que a implementação dos programas abordados ainda não vêm realizando os objetivos  propostos, no Estado de Alagoas. (PAVEZI, 2015);


• um analisou as políticas de formação de professores de educação física da rede estadual de Alagoas visando à efetivação da Educação Inclusiva, concluindo que é necessário um tratamento diferenciado para se garantir a igualdade em relação à participação social tomando a pessoa com deficiência como sujeito desta política ( SARMENTO, 2009);


• um apresenta resultados de uma pesquisa-ação realizada em Palmeira dos Índios/AL sobre a política de formação docente voltada à educação inclusiva, concluindo que as iniciativas neste sentido são pontuais e pouco articuladas sendo necessário criar uma cultura de formação no município.

            As principais conclusões a partir da revisão dos trabalhos sobre política de Educação Especial em Alagoas são as seguintes: a) concentram-se na descrição e análise da implementação das políticas principalmente através do programa de implantação das Salas de Recursos Multifuncionais e do programa de formação continuada de professores para a Educação Especial; b) há uma tendência em reproduzir a política nacional ao invés de criar políticas locais através de elaboração de legislação e documentos normativos voltados à sua realidade no campo da Educação Especial; c) constatam e apontam as fragilidades e dificuldades do sistema educativo do Estado de Alagoas no sentido de garantir a inclusão a partir da implementação da política nacional.

Considerações finais

Observa-se que a produção acadêmica sobre as políticas de Educação Especial no Estado de Alagoas é limitada sendo ainda mais reduzida a análise quanto à implementação destas políticas em todo o estado e sobre todos os seus aspectos. Os trabalhos localizados, em sua maioria, não circulam em meios acadêmicos com muita intensidade por estarem restritos a  trabalhos publicados em anais de eventos da área da educação.

Algumas pesquisas corroboram esta constatação como a de Vieira e Souza (2012) que ao analisar a procedência dos trabalhos publicados na Revista Brasileira de Educação no período de 2007 a 2011, localizaram 10 trabalhos do nordeste, mas entre estes nenhum era de Alagoas. A análise das pesquisas em Educação Especial no Brasil nos anos de 2001 a 2003, disponíveis no Banco de Teses da CAPES, realizada por Marques, et al. (2008) resultou na elaboração de um quadro que indica a produção de teses e dissertações em 25 programas de pós-graduação stricto sensu de instituições de ensino superior no Brasil, e não há registros de nenhum trabalho proveniente de Alagoas neste período.

Outro trabalho neste sentido é a análise da produção do GT 15 sobre Educação Especial da ANPED realizada por Garcia e Michels (2011). As autoras apresentaram um quadro da produção deste grupo sobre Política Educacional para a Educação Especial, onde listam 29 trabalhos no período compreendido entre 1991-2010. Em análise realizada a este quadro não foi localizado nenhum trabalho que se refira a Alagoas, nem há entre os pesquisadores nenhum vinculado a instituições de ensino de Alagoas. Nos trabalhos sobre redes municipais não há referência a nenhum município alagoano e entre os estudos referentes a estados brasileiros Alagoas não está presente.

Mais recente destacamos a pesquisa realizada por Calheiros e Mendes (2013) quanto à produção científica sobre a formação de professores do “III Encontro do Observatório Nacional de Educação Especial”, que reúne pesquisadores de diversas instituições de ensino do país, onde foi possível observar que a Universidade Federal de Alagoas - UFAL aparece no quadro com três produções científicas sobre formação de professores para a Educação Especial.

O resultado desta revisão de literatura em relação às pesquisas no campo da Educação Especial em Alagoas nos indica a importância e a necessidade de se empreender mais estudos no que se refere às políticas de Educação Especial e sua implementação no Estado.

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