DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS

São direitos dos sócios da ANPAE:

I - participar, com direito a voz, a partir do ato de homologação de sua inscrição, das Assembléias Gerais, ordinárias e extraordinárias, e de toda e qualquer reunião promovida pela ANPAE;
II - participar, com direito a voz e voto, a partir de 90 (noventa) dias do ato de homologação de sua inscrição, das Assembléias Gerais, ordinárias e extraordinárias, e de toda e qualquer reunião promovida pela ANPAE;
III - apresentar trabalhos nos eventos científicos e técnicos da ANPAE, com redução da taxa de inscrição;
IV- participar dos congressos, simpósios, cursos, seminários e outras atividades científicas, culturais e sociais promovidas pela ANPAE, com redução da taxa de inscrição;
V - divulgar estudos e trabalhos científicos nas publicações da ANPAE;
VI - receber regularmente as publicações produzidas e/ou distribuídas pela ANPAE;
VII- requerer, em conjunto com outros sócios, a convocação da Assembléia Geral Extraordinária; para isto, exige-se a participação de 1/3 (um terço) dos sócios em pleno exercício de seus direitos sociais.
VIII - interpor recurso junto ao Conselho Deliberativo e junto à Assembléia Geral;
IX - votar e ser votado para cargos eletivos da ANPAE desde que tenha, no mínimo, 90 (noventa) dias de inscrição homologada pela Presidência.

São deveres dos sócios da ANPAE:

I - Cumprir o Estatuto, o Regulamento Geral, os Regimentos, Resoluções específicas baixadas pelos órgãos competentes da Associação;
II - exercer os cargos para os quais forem eleitos e participar das comissões ou dos grupos de trabalho para os quais forem designados, salvo nos casos de impedimento justificado;
III - prestigiar as iniciativas da ANPAE e trabalhar pelo seu desenvolvimento;
IV - pagar a anuidade fixada pelo Conselho Deliberativo.

Os Sócios Institucionais terão os mesmos deveres dos Sócios Individuais, sendo porém diferenciada a sua anuidade, num valor 5 (cinco) vezes superior ao valor da anuidade do sócio individual. Os Sócios Correspondentes têm os mesmos deveres dos Sócios Individuais, excetuando-se o pagamento da anuidade, excluída, também, qualquer remuneração pelos serviços prestados à Associação. Os Sócios Estudantes terão uma redução de 50% (cinqüenta por cento) no valor da anuidade.