Municipalização: os Conselhos Municipais de Educação

Prefácio

Como pensar a descentralização da gestão educacional voltada para os municípios? Essa é uma questão importante no cenário educativo que começou a ganhar maior fundamentação a partir das idéias de Anísio Teixeira. Não são todos os municípios que se preocupam em estabelecer legislação específica e pesquisa governamental e acadêmica acerca dessa problemática. Nesse sentido, os Conselhos Municipais de Educação (CMEs) são um instrumento importante para o processo de descentralização da educação. Desde a Antigüidade, o conceito de “município” apresenta-se latente nas comunidades, apesar de não haver organização suficiente para a sua implementação. Em Roma, a idéia de município ganhou força, sendo uma expressão de entidades que receberam privilégios dos romanos ao garantir aos povos submetidos ao seu Império a

autonomia de elaborar suas próprias legislações. Os Conselhos Municipais de Educação apresentam, basicamente, quatro funções: consultiva, deliberativa, fiscalizadora e normativa. São, assim, uma forma de se procurar implementar a educação municipal de qualidade. Há muitos CMEs regulamentados por lei, mas sem o exercício de suas atribuições – é o que demonstram experiências de alguns conselhos agrupados por estado ou por região. Devido às possíveis dificuldades financeiras que surgem no momento de não se ter mais o financiamento para a participação dos conselheiros, com a conseqüente queda no número de municípios envolvidos, sugere-se uma alteração na dinâmica dos encontros de conselheiros, a fim de que a maioria dos municípios envolvidos sinta-se
representada e, acima de tudo, contemplada.

Autor: Prof Wanderley Ribeiro
Editora: DP&A
Contato: wanderleyribeiro@uol.com.br