VI Plano Estratégico da ANPAE
Biênio 2006-2007

Introdução

O planejamento estratégico é instrumento fundamental para o desenvolvimento institucional das organizações humanas e a definição de sua missão e suas políticas e práticas de gestão e avaliação. Sua finalidade é monitorar o desempenho das organizações no espaço e no tempo, visando obter uma crescente qualificação institucional para o cumprimento de sua missão, a consecução de seus objetivos e a execução de seus projetos e atividades.

As associações profissionais, sociedades científicas e organizações não-governamentais não são exceções à regra. Por esta razão, em boa hora, a Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) passou a requerer de sua  Presidência a elaboração de um plano de ação estratégica para o período de seu mandato, que inclua os programas e ações institucionais prioritários para a consecução dos objetivos da agremiação. O propósito dessa iniciativa, que se vem implantando desde 1996, é conferir maior eficiência e efetividade à ação político-pedagógica da Associação e promover sua permanente qualificação institucional a serviço do quadro social e da educação nacional.

A sexta edição do Plano Estratégico da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), que cobre o biênio 2006-2007, foi concebido à luz do disposto no Artigo 3º do Estatuto e no Artigo 5º do Regulamento Geral da ANPAE, da experiência acumulada nas gestões anteriores e da avaliação das atuais circunstâncias e limites institucionais da Associação. A elaboração do VI Plano Estratégico da ANPAE, com seus objetivos, projetos e procedimentos por linhas programáticas, também tomou em conta a natureza e o perfil institucional da Associação e sua estrutura organizacional e administrativa. A finalidade do Plano Estratégico é contribuir, aqui e agora, para o cumprimento da missão da ANPAE e a consecução de seus objetivos.

Natureza e Perfil Institucional

Missão e Objetivos

A missão da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), enunciada no artigo 2º de seu Estatuto, é contribuir para a universalização do acesso a serviços de educação de qualidade, através de sua participação na formulação de políticas públicas de educação e na concepção e aplicação de práticas de gestão educacional comprometidas com os ideais e valores da democracia e solidariedade cidadã e da liberdade e eqüidade nas instituições de ensino e na sociedade.

Para o cumprimento de sua missão, a ANPAE estabeleceu os seguintes objetivos, sancionados no artigo 3º do Estatuto e nos artigos 2º, 3º e 4º do Regulamento Geral: (1) promover a prática associativa; (2) atender os interesses profissionais dos associados em matéria de política, planejamento, gestão e avaliação da educação; (3) incentivar e divulgar estudos e pesquisas em matéria de política e gestão da educação e suas áreas afins; e (4) estimular e promover a cooperação e o intercâmbio com outras associações congêneres, com organizações públicas e privadas, tanto nacionais como estrangeiras e internacionais, dedicadas à educação e ao desenvolvimento humano.

Portanto, tomado em seu conjunto, o Plano Estratégico do biênio 2006-2007 foi concebido com o propósito de contribuir para o cumprimento da missão da ANPAE e a consecução de seus objetivos, tomando em conta os antecedentes históricos e o contexto internacional que se resumem em seguida. 

Um Pouco de História

A história da educação da segunda metade do século XX registra um crescente movimento de organização de instituições e associações educacionais, científicas e culturais em todo o mundo, acompanhando o estabelecimento das organizações internacionais, em particular a Organização das Nações Unidas e suas agências especializadas, como a UNESCO e a UNICEF; a Organização dos Estados Americanos e suas agências, especialmente o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e o Instituto Interamericano da Criança; e a Organização de Estados Íbero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). Registra também uma crescente cooperação interinstitucional, tanto nacional como internacional, entre organismos governamentais e inter-governamentais de cooperação, centros de pesquisa e desenvolvimento, universidades públicas e privadas, academias de educação, fundações, associações profissionais e outras organizações da sociedade civil que atuam em distintas especialidades educacionais. Uma destas especialidades é a administração da educação e suas áreas correlatas, como política, planejamento e avaliação educacional.

No Brasil, um  ponto de partida importante da atuação da sociedade civil no campo da administração educacional foi o I Simpósio Brasileiro de Administração Escolar, realizado em fevereiro em 1961, na Universidade de São Paulo (USP). O principal resultado do Simpósio foi a fundação da Associação Nacional de Professores de Administração Escolar (ANPAE), sob a lidernaça de José Querino Ribeiro, Anísio A. Teixeira, Antônio Pithon Pinto, Paulo de Almeida Campos e Theobaldo Franz, com o objetivo de congregar os professores universitários de administração escolar e educação comparada das universidades públicas e privadas do país.

Em 1971, no VI Simpósio Brasileiro de Administração Escolar, organizado por Paulo de Almeida Campos, na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, RJ, a ANPAE ampliou o escopo de seus objetivos, transformando-se em Associação Nacional de Profissionais de Administração Escolar, com a finalidade de incluir no seu quadro social, além de professores universitários de administração escolar, os dirigentes de instituições e sistemas de ensino. Até então, no entanto, a ANPAE enfocava fundamentalmente a dimensão escolar da administração.
 
Ao longo dos anos setenta e no início da década de oitenta, o espectro de atuação da ANPAE ampliou-se do complexo escolar para o educacional, à luz do movimento nacional e internacional de ciência social aplicada à educação e sua administração, que foi o tema central dos debates do IX Simpósio Brasileiro de Administração Escolar, realizado em julho de 1978, na Universidade Federal do Paraná, em Curitiba, sob a presidência de Benno Sander. Esses debates reformistas prepararam o caminho para a mudança do enfoque e da própria denominação da ANPAE em Associação Nacional de Profissionais de Administração da Educação, efetivada no X Simpósio Brasileiro de Administração Escolar, realizado em 1980, na cidade do Rio de Janeiro. 

Finalmente, como resultado de sua inserção histórica nos debates nacionais sobre políticas públicas em matéria de educação e desenvolvimento e sua participação nos movimentos de mobilização da comunidade acadêmica em torno da Constituinte e do processo legisferante da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nas décadas de oitenta e noventa, a ANPAE assumiu, em 1996, sua atual designação de Associação Nacional de Política e Administração da Educação. No entanto, em que pese a esses renovados exercícios de construção e reconstrução institucional ao longo dos anos, a Associação manteve-se fiel à sua identidade social, conservando até o presente a sigla ANPAE, cunhada por ocasião de sua fundação, em 1961.

Ao longo destas quatro décadas e meia de evolução histórica, a ANPAE foi testemunha e agente do processo de desenvolvimento da educação nacional, participando ativamente da mobilização da sociedade civil organizada e da comunidade acadêmica e científica do país. Neste cenário, destacam-se suas relações com organizações congêneres, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), Associação Nacional de Formação de Professores (ANFOP), Centro de Educação e Sociedade (CEDES), Associação Brasileira de Educação Comparada (ABEC) e outras instituições educacionais da sociedade civil. A mais recente parceira é a Associação Nacional de Avaliação Educacional (ANBAVE), cuja fundação se deu por ocasião do XXI Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação, realizado em 2003, em Recife.

No final dos anos setenta e no decurso da década de oitenta, merece registro a inserção da ANPAE nos movimentos sociais pela abertura política e a redemocratização do país, particularmente a partir da Constituinte, que em 1988 dotou o Brasil de uma nova Constituição; na mobilização pela reconstrução da educação brasileira por ocasião da preparação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e do Plano Nacional de Educação na década de noventa; e na luta pela defesa da escola pública, a valorização do magistério e a profissionalização dos educadores.

Ao longo dessa trajetória, a ANPAE sempre manteve uma parceria intelectual com o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (INEP), que hoje traz o nome de Anísio A.  Teixeira, um dos mestres fundadores da Associação. Esta parceria histórica se reflete especialmente no incentivo à pesquisa educacional e no apoio à publicação de obras no campo da política e da gestão da educação. Neste contexto, destaca-se a publicação, desde 1983, da Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (RBPAE) e, mais recentemente, a promoção de Reuniões ou Encontros Regionais e de Seminários ou Reuniões Estaduais de Política e Administração da Educação, que se tornaram mecanismos efetivos de mobilização do processo associativo da ANPAE e instrumentos de progressiva integração entre o local, o regional e o nacional.

Finalmente, a recente história da ANPAE registra o apoio da Fundação Ford, com um financiamento parcelado ao longo de quase dez anos, que propiciou o progresso da pesquisa científica no âmbito da Associação, a disseminação de sua  produção intelectual em diversas publicações e a efetiva implantação dos primeiros Planos Estratégicos da ANPAE, a partir de 1996.

Estrutura Organizacional

Para viabilizar o cumprimento de sua missão político-pedagógica e a consecução de seus objetivos em todo o território nacional, a ANPAE conta com uma estrutura organizacional e administrativa construída ao longo dos anos, que hoje contempla, como partes constitutivas, órgãos deliberativos e executivos de alcance nacional, regional e estadual. A elaboração do Plano Estratégico para o biênio 2006-2007 tomou em conta a organização estrutural e funcional da Associação para definir responsabilidades e competências na operacionalização e execução dos programas e projetos que integram o Plano.

São os seguintes os órgãos deliberativos e executivos da ANPAE: Assembléia Geral, órgão nacional máximo de deliberação político-pedagógica; Presidência, órgão superior da administração nacional da Associação; Conselho Deliberativo, órgão colegiado de deliberação superior e representação nacional; Conselho Fiscal, órgão técnico de acompanhamento e avaliação do desempenho financeiro; Vice-Presidências Regionais, órgãos de articulação regional do proceso associativo; e Seções Estaduais, órgãos de coordenação do processo associativo no âmbito das unidades federadas.

Esta organização estrutural e funcional revela que a Associação adota o regime  presidencialista, com órgãos de caráter representativo, e cujos cargos são preenchidos em eleições nacionais, regionais e locais. São cargos eletivos os de Presidente e Vice-Presidente da ANPAE e os de Conselheiros do Conselho Fiscal, eleitos pelo voto universal da Assembléia Geral; os de Vice-Presidentes Regionais, eleitos pelos associados em suas respectivas regiões geopolíticas; e os de Diretores das Seções Estaduais, eleitos pelos associados em suas respectivas unidades federadas. O Conselho Deliberativo, como órgão colegiado de representação e deliberação superior, é integrado pelo Presidente e Vice-Presidente da ANPAE, pelo mais recente ex-Presidente da Associação, pelos Vice-Presidentes Regionais, pelos Diretores das Seções Estaduais e pelo Diretor Executivo e Diretores Funcionais da Presidência.

Programas e Projetos

As atividades da sexta edição do Plano Estratégico da ANPAE para o biênio 2006-2007 estão agrupadas em torno de quatro grandes programas, cada um constituído por um leque de quatro ou cinco projetos. Em seu conjunto, os programas e seus projetos procuram responder aos principais compromissos do quadro social com a consecução dos objetivos prioritários da ANPAE. Neste sentido, a justificativa e os objetivos dos programas estão ancorados no artigo 3º do Estatuto da Associação e guardam relação com o compromisso de atender aos sempre novos interesses coletivos de caráter profissional, cultural e acadêmico dos associados. Do ponto de vista organizacional e administrativo, cada um dos quatro programas está sob a responsabilidade de uma Diretoria Funcional, dirigida por um Diretor, nomeado pelo Presidente, ouvido o Conselho Deliberativo, e que integra o Gabinete da Presidência. Cada um dos projetos é liderado por um Coordenador, nomeado pelo Presidente, em consulta com o respectivo Diretor Funcional.

Primeiro Programa
Revitalização do Processo Associativo

Justificativa. A ANPAE é fruto da necessidade histórica de congregar professores e administradores de instituições universitárias e escolares e especialistas dos sistemas de ensino do país. Atentos a esta necessidade, os mestres fundadores iniciaram, em 1961, um processo associativo que, graças a sua relevância e ao esforço coletivo de milhares de educadoras e educadores brasileiros, se transformou, ao longo dos anos, em uma das mais destacadas agremiações educacionais do país, reconhecida pela importância e abrangência de seu campo de estudo e atuação profissional e pela diversidade e representatividade profissional de seu quadro social. É neste cenário que hoje se reúnem ao redor da mesma mesa pesquisadores e professores universitários, formuladores de políticas públicas e especialistas e dirigentes dos sistemas de ensino, e docentes e administradores de instituições educacionais de todos os níveis e modalidades de ensino. A experiência político-pedagógica acumulada pela Associação ao longo de quase meio século de vida revela que uma sadia prática associativa é uma conquista permanente do quadro social, que implica no respeito mútuo, baseado em direitos e deveres estabelecidos coletivamente, e na capacidade de conviver e aprender com o confronto de diferentes orientações teóricas e práticas educacionais, visando encausar construtivamente diferentes percepções e interpretações políticas e pedagógicas para benefício do conjunto dos associados e da cidadania.

Objetivo. O primeiro programa do VI Plano Estratégico da ANPAE visa “propiciar e promover a prática associativa de todos os associados,” contribuindo, assim, para a consecução do primeiro objetivo da Associação, consagrado no artigo 3º, inciso I do Estatuto.

Projetos. Para a revitalização da prática associativa, este programa compreende quatro projetos para o biênio 2006-2007:

• Mobilização e Ação Coletiva. A proposta deste projeto é promover uma ampla mobilização das colegas e companheiros do quadro social para manter e atualizar permanentemente o banco de dados cadastrais dos associados – com endereços, telefones e emails –, visando facilitar a comunicação, o intercâmbio e a ação humana coletiva.
• Eleições Estaduais. O projeto visa manter em dia o processo eleitoral em todas as Seções Estaduais, zelando para que os pleitos eleitorais se realizem com ampla participação dos sócios, nas datas previstas regimentalmente, cabendo aos atuais dirigentes das Seções a responsabilidade pela iniciativa.
• Instrumentos Constitutivos. Este projeto visa promover a avaliação e revisão de seletos aspectos do Estatuto e do Regulamento Geral da ANPAE e a atualização dos Regimentos das Seções Estaduais.
• Investimento Sustentável. A proposta do projeto é alcançar uma base financeira sustentável, mediante a efetiva contribuição dos associados, para que a agremiação possa contar com os recursos indispensáveis para promover e aprofundar a prática associativa.

Procedimentos. A execução do Programa de Revitalização do Processo Associativo implica na ação efetiva de todos os órgãos da administração da ANPAE e na participação ativa de todos os membros do quadro social. Aos órgãos de direção da ANPAE cabe, sem dúvida, um papel fundamental na execução do programa. No entanto, o protagonista por excelência do processo associativo é o próprio associado. De ser assim, a participação solidária de todos os integrantes da agremiação surge como fator determinante do sucesso do programa e o conseqüente fortalecimento da Associação e a melhoria da qualidade de seus serviços.

Segundo Programa
Formação e Desenvolvimento Profissional

Justificativa. A formação e o desenvolvimento profissional dos educadores dedicados à formulação política e à concepção e exercício de práticas de gestão de instituições escolares e universitárias e de sistemas de ensino é um objetivo histórico da ANPAE, sua própria razão-de-existir. Trata-se de um objetivo ambicioso e um programa desafiador, considerando os limites das possibilidades reais da Associação diante da multiplicidade das aspirações e interesses dos associados e da própria magnitude das dimensões do país. As atividades de formação e desenvolvimento profissional no âmbito da ANPAE se realizam principalmente nos seus seminários, cursos e reuniões regionais e locais, programas de intercâmbio educacional, científico e cultural, congressos internacionais e, especialmente, em seus tradicionais Simpósios Brasileiros de Política e Administração da Educação. Os seminários, reuniões, cursos, jornadas e visitas de intercâmbio, simpósios e congressos patrocinados pela ANPAE são, na realidade, ricas oportunidades de aprendizagem, cooperação intelectual e desenvolvimento profissional. O Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação é o projeto político-pedagógico central deste programa, destinado a propiciar a aprendizagem coletiva, através do intercâmbio de conhecimentos e experiências e de estudos e pesquisas em desenvolvimento.
 
Objetivo. O segundo programa do VI Plano Estratégico da ANPAE visa “contribuir para o atendimento dos interesses coletivos de caráter profissional, sócio-cultural e acadêmico-científico dos associados, no que diz respeito às áreas de política, planejamento, gestão e avaliação da educação”, apoiando, desta forma, a consecução do segundo objetivo da Associação, estabelecido no artigo 3º, inciso II do Estatuto.

Projetos. No biênio 2006-2007, a ação da ANPAE em matéria de formação e desenvolvimento profissional concentra-se em cinco projetos prioritários:

• Simpósio Brasileiro. A proposta do projeto é realizar o XXIII Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação no segundo semestre de 2007, por iniciativa e sob a responsabilidade programática e financeira da Presidência, em local a ser oportunamente confirmado.
• Reuniões Regionais. O projeto visa incentivar a realização de pelo menos uma reunião ou encontro regional sobre política e administração da educação em cada região geopolítica, por iniciativa e sob a responsabilidade programática e financeira da respectiva Vice-Presidência Regional.
• Seminários Estaduais. O projeto visa estimular a realização de pelo menos um seminário ou reunião estadual sobre política e administração da educação em cada unidade federada, por iniciativa e sob a responsabilidade programática e financeira da respectiva Seção ou Coordenação Estadual.
• Intercâmbio Educacional. O projeto visa promover a participação em jornadas e visitas de intercâmbio educacional, científico e cultural, tanto nacionais como internacionais, desenvolvidas por iniciativa e sob a responsabilidade programática e financeira de seus organizadores.
• Consultoria e Serviços Educacionais. O projeto se destina à prestação de serviços profissionais e realização de projetos de formação e atualização de educadores/gestores, em parceria com prefeituras, estados e sistemas de ensino, escolas e universidades, sindicatos e outras instituições públicas e organizações privadas interessadas em apoiar a educação e a formação cidadã.

Procedimentos. A realização deste programa só é possível mediante a cooperação e o empenho dos distintos órgãos executivos da ANPAE: a Presidência, as Vice-Presidências Regionais e as Diretorias das Seções Estaduais. Os cinco projetos do programa hão de ser auto-financiados, ou seja, os custos correrão por conta das inscrições dos participantes, de apoios de organizações públicas e privadas e de subvenções e convênios negociados pelos organizadores na respectiva instância administrativa da ANPAE.

Terceiro Programa
Pesquisas e Publicações

Justificativa. A ANPAE ostenta uma reconhecida experiência editorial acumulada, tanto impressa como eletrônica, em que se destaca a publicação dos Cadernos da ANPAE nas primeiras décadas de vida da Associação; o boletim informativo da ANPAE, sob diferentes denominações e formatos, desde a fundação da agremiação até o presente; a Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (RBPAE), desde o seu lançamento em 1983 até o presente; e, mais recentemente, os títulos da Biblioteca ANPAE, além de anais de reuniões estaduais e regionais, simpósios nacionais e congressos internacionais. Na década de noventa, a ANPAE lançou o seu portal eletrônico, que se vem impondo crescentemente como instrumento fundamental de comunicação e informação e de intercâmbio e aprendizagem horizontal. Esses projetos continuam na agenda da ANPAE no biênio 2006-2007. A atividade editorial está estreitamente associada à promoção e realização de estudos e pesquisas sobre política e gestão da educação e áreas correlatas. Entre os fatores que impulsionaram o crescente interesse pela pesquisa científica no âmbito da ANPAE destacam-se a realização, a cada dois anos, do Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação, como evento por excelência para a socialização e discussão dos resultados de estudos e pesquisas, e a publicação da Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (RBPAE), órgão central de divulgação científica da Associação. 
 
Objetivo. O terceiro programa do VI Plano Estratégico da ANPAE visa “incentivar e promover estudos e pesquisas, divulgação e comunicação científicas nas áreas de política, planejamento, gestão e avaliação da educação”, contribuindo, assim, para a consecução do terceiro objetivo da Associação, enunciado no artigo 3º, inciso III do Estatuto.

Projetos. Para o biênio 2006-2007, a ANPAE se propõe a desenvolver cinco projetos em matéria de produção e divulgação do conhecimento sobre política e administração da educação e suas áreas afins:

• Pesquisa Educacional. O projeto visa incentivar a realização e divulgação de estudos e pesquisas sobre política e gestão da educação e suas áreas afins.
• Revista da ANPAE. O objetivo do projeto é manter e aperfeiçoar a publicação e distribuição da Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (RBPAE).
• Biblioteca ANPAE. O projeto visa promover a publicação de obras escolhidas para a Biblioteca ANPAE, editadas em forma de cadernos, monografias ou livros.
• Boletim Informativo da ANPAE. O projeto tem por objetivo publicar e distribuir trimestralmente o boletim ANPAE Notícias.
•  Tecnologia Digital. O propósito do projeto é promover o aperfeiçoamento e atualização permanentes do portal eletrônico da Associação.

 
Procedimentos. A edição, impressão e distribuição das publicações da ANPAE requerem substanciais recursos, que superam as possibilidades do orçamento regular da Associação, cabendo à Presidência e às editorias da RBPAE, da Biblioteca ANPAE e do ANPAE Notícias a responsabilidade de buscar apoios institucionais e recursos junto a fontes externas, tanto públicas como privadas. Da mesma forma, a Presidência tomará medidas operacionais para investir na potencialidade da Internet e do portal eletrônico da ANPAE, como instrumentos estratégicos de comunicação, intercâmbio e divulgação de informações e conhecimentos. Finalmente, cumpre à Presidência colocar seu peso institucional à disposição dos pesquisadores da ANPAE, visando apoiar seus esforços para captar recursos públicos e privadas para a realização de estudos e pesquisas.

Quarto Programa
Cooperação Interinstitucional

Justificativa. Ao longo dos anos, a ANPAE desenvolveu inúmeras parcerias interinstitucionais, tanto nacionais como estrangeiras e internacionais. Em diferentes momentos de sua caminhada histórica, a ANPAE participou, junto com outras organizações e sociedades profissionais, do movimento político-pedagógico da sociedade civil organizada no Brasil e no âmbito internacional. Destacam-se as parcerias interinstitucionais para a realização de reuniões nacionais e congressos internacionais, em particular os congressos interamericanos nos anos setenta e oitenta e os congressos luso-brasileiros na última década. Entre as finalidades da ANPAE, establecidas no artigo 2º do Estatuto, destaca-se “a luta pela universalização do efetivo exercício do direito à educação e a construção de políticas, do planejamento, da gestão e da avaliação, comprometida com os ideais e valores da democracia e da pluralidade, da eqüidade e da justiça, da solidariedade e da qualidade na educação”. Associações educacionais congêneres e outras entidades da sociedade civil organizada lutam pelos mesmos ideais. A parceria interinstitucional das associações e organizações da sociedade civil torna-se, portanto, um imperativo estratégico fundamental para o êxito na fomulação de políticas públicas de educação e desenvolvimento humano.
 
Objetivo. O quarto programa do VI Plano Estratégico da ANPAE visa “estimular e promover a colaboração, a cooperação e o intercâmbio de estudos e experiências nas suas áreas com outras associações, instituições e organizações, constituindo-se como fonte de consulta e troca de informações”, de modo a contribuir para a consecução do quarto objetivo da Associação, sancionado no artigo 3º, inciso IV do Estatuto.

Projetos. Para o biênio 2006-2007, a ANPAE se propõe a desenvolver quatro projetos de cooperação interinstitucional no âmbito nacional e no contexto internacional:

• Políticas Públicas e Gestão da Educação. O projeto compreende as atividades de participação nas instâncias de formulação de políticas públicas em educação e desenvolvimento humano conduzidas pelos órgãos oficiais, especialmente pelo Ministério e Secretarias de Educação, Conselho Nacional e Conselhos Estaduais e Municipais de Educação, por entidades públicas e privadas da comunidade científica e cultural e pelos movimentos da sociedade civil organizada.
• Parcerias com Organizações Nacionais. O projeto visa promover o estabelecimento de entendimentos, vínculos e acordos de cooperação e intercâmbio com associações nacionais congêneres; com escolas, universidades e sistemas de ensino; com movimentos sociais e sindicatos de educadores; e com fundações de fomento e apoio à pesquisa e à formação dos educadores.

• Parceria Luso-Brasileira. A proposta do projeto é fortalecer a parceria com    universidades e instituições científicas e culturais de Portugal, em particular com o Forum Português de Administração Educacional, visando promover estudos, pesquisas, reuniões e outras atividades de cooperação no campo das políticas públicas e da administração educacional, incluindo a realização do Congresso Luso-Brasileiro de Administração da Educação.

• Cooperação Internacional. O projeto visa estreitar as relações com organizações intergovernamentais de cooperação técnica e desenvolvimento econômico, com fundações, associações e instituições educacionais, científicas e culturais públicas e privadas, tanto estrangeiras como internacionais, em particular com entidades latino-americanas, íbero-americanas e interamericanas.

Procedimentos. A Presidência, diretamente ou através de sua Diretoria Executiva em Brasília, manterá contatos permanentes com os Ministérios e suas Secretarias, Conselhos e Fundações; com as Comissões de Educação e Cultura do Congresso Nacional; com associações universitárias e sociedades científicas e educacionais nacionais, estrangeiras e internacionais; e com entidades da sociedade civil organizada mobilizadas em torno da formulação de políticas públicas de educação e desenvolvimento humano sustentável. Nesse sentido, a Presidência acompanhará e, quando for o caso, se fará representar, ou então, participará dos trabalhos e reuniões do CNE, INEP, CAPES, CNPQ, CONSED, SBPC, ANPED, CEDES, FORUNDIR, ANFOP, ANDIFES, ANDES, UNDIME, CRUB, AEC e outras organizações congêneres. As Vice-Presidências Regionais e Diretorias Estaduais adotarão procedimentos similares em suas respectivas regiões geopolíticas e unidades federadas. Os resultados dessas atividades serão socializados através do portal eletrônico da Associação e do boletim ANPAE Notícias.

Aspectos Financeiros e Orçamentários

A estratégia de gestão econômico-financeira adotada pela ANPAE no Plano Estratégico do biênio 2006-2007 fundamenta-se nos critérios administrativos de eficiência econômica e efetividade política, visando orientar o planejamento e o controle da receita e da despesa à luz das necessidades correntes de funcionamento dos órgãos da Associação, das prioridades programáticas estabelecidas para o conjunto do quadro social e do compromisso de participar do movimento político-pedagógico nacional protagonizado pelas organizações governamentais e não-governamentais de educação e desenvolvimento.

Previsão da Receita e sua Vinculação

A receita da ANPAE é constituída por duas fontes: (1) recursos próprios, provenientes das anuidades dos associados, venda de serviços profissionais e publicações da Associação e de campanhas e aplicações financeiras; e (2) recursos externos, provenientes de doações, subsídios e subvenções, receitas de convênios para financiar programas e projetos e de promoção de eventos.

Os recursos próprios, provenientes das anuidades dos sócios individuais, têm a seguinte destinação: 35% para repasses às respectivas Seções Estaduais; 10% para repasses às Vice-Presidências Regionais; 20% destinado ao programa de publicações acadêmicas (Revista da ANPAE e Biblioteca ANPAE); e 35% reservado para cobrir os gastos de manutenção da ANPAE Nacional. Como parte do processo de revitalização da prática associativa, a meta é motivar 1000 associados a pagar as suas anuidades em 2006 e 2007. A receita prevista dessa mobilização é de R$90.000,00 por ano, dos quais R$31.500,00 se destinam à administração da ANPAE Nacional, como revelam os dados do Quadro I, preparado sobre a base otimista de um universo de 1000 associados em dia com as suas anuidades, pagando uma anuidade de R$90,00 (valor médio entre R$60,00 e R$120,00).

Quadro I
Previsão da Receita das Anuidades dos Sócios Individuais (1000)
e sua Destinação no Biênio 2006-2007

Os recursos destinados à Presidência destinam-se a cobrir os custos operacionais de funcionamento da ANPAE Nacional, incluindo as despesas correntes do escritório da Presidência, sua secretaria e tesouraria, compra e manutenção de equipamento, comunicações (telefone, fax, Internet, correio), impressos e informativos, e passagens aéreas e gastos de locomoção e alojamento em viagens oficiais para participar de eventos em representação da ANPAE. Cobre também as despesas da Diretoria Executiva da Presidência em Brasília, DF. Trata-se de uma operação dispendiosa, em face do elevado número de sócios espalhados pelo país afora e devido aos compromissos relacionados com a participação da Presidência nos eventos regionais e estaduais e nas instâncias oficiais de formulação de políticas públicas em educação e desenvolvimento, à luz do disposto no artigo 2º e no inciso IV do artigo 3º do Estatuto da Associação.

Os recursos próprios desta previsão orçamentária são comprovadamente insuficientes para cobrir os custos operacionais da ANPAE Nacional, incluindo sua Diretoria Executiva e seu programa de publicações, das Vice-Presidências Regionais e das Seções Estaduais. Esta realidade impõe aos órgãos da administração da ANPAE um esforço de enormes proporções para captar recursos externos, visando cobrir os custos reais da administração da Associação e da execução de seus programas e projetos. A projeção das necessidades financeiras para manter a ANPAE Nacional, sem incluir os custos das atividades regionais e estaduais organizadas pelas Vice-Presidências Regionais e Seções Estaduais, supera a soma de R$250.000,00 por ano, conforme o revela o Quadro II.

Os programas e projetos do Plano Estratégico do biênio 2006-2007, como pesquisas e publicações, seminários, simpósios, congressos, jornadas, visitas de intercâmbio educacional, científico e cultural, reuniões e outras atividades hão de ser auto-financiados através de inscrições e/ou patrocinados com recursos externos, provenientes de subsídios, doações, subvenções e convênios a serem negociados pelos órgãos da administração central da ANPAE e, a nível descentralizado, pelos organizadores das atividades regionais e estaduais. Os custos das atividades das Vice-Presidências Regionais e Diretorias Estaduais correm por conta de seus próprios orçamentos, alimentados pelos recursos vinculados das anuidades dos sócios individuais de seu estado ou região geopolítica, respectivamente, e por receitas provenientes de fontes externas.

Previsão Orçamentária

O Quadro II apresenta uma previsão orçamentária baseada na projeção das necessidades financeiras para manter a ANPAE Nacional no biênio 2006-2007. O orçamento é constituído pelos recursos vinculados das anuidades dos sócios e por recursos externos provenientes de campanhas de captação de doações e contribuições adicionais. Este orçamento não cobre os custos das atividades regionais e estaduais organizadas pelas Vice-Presidências Regionais e Seções Estaduais. Cada uma das unidades descentralizadas da ANPAE elabora seu próprio orçamento e programa de reuniões e outras atividades, alimentado com os recursos vinculados das anuidades dos sócios individuais da respectiva região ou estado e por contribuições captadas localmente.

Quadro II
Orçamento do Biênio 2006-2007
Previsão de Despesas da Presidência e Conselhos Superiores

A previsão das despesas para manter a ANPAE Nacional no biênio 2006-2007, apresentada no Quadro II, foi elaborada com base em levantamento de custos das atividades programadas. Os recursos da previsão orçamentária destinam-se à manutenção das atividades permanentes do escritório da Presidência, incluindo as atividades de sua Diretoria Executiva em Brasília, DF. O orçamento também prevê recursos para a preparação do XXIII Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação em 2007 e para apoiar o programa de publicações, priorizando a edição e distribuição da Revista Brasileira de Política e Admnistração da Educação (RBPAE) edas obras que integram a Biblioteca ANPAE e a publicação trimestral do boltim ANPAE Notícias.

O custeio das reuniões presenciais do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal é um elemento particularmente oneroso. O financiamento de uma única reunião presencial do Conselho Deliberativo supera a totalidade da receita proveniente das anuidades destinada ao funcionamento da Presidência Nacional. Portanto, a realização de reuniões presenciais dos Conselhos Superiores, pese a sua importância, precisa guardar relação com “as possibilidades de financiamento ou custeio da Associação”, conforme dispõem o artigo 24 e o artigo 29, inciso III, parágrafo 1º do Regulamento Geral. Na impossibilidade de realizar reuniões presenciais, o Conselho Deliberativo será convidado a desincumbir-se de suas competências por correspondência postal ou eletrônica, nos termos previstos no artigo 25 do Regulamento Geral, o qual dispõe que, “em caso de necessidade, o Conselho Deliberativo pode desincumbir-se de suas competências, a pedido do Presidente, por correspondência postal ou eletrônica, assegurados o acompanhamento e o controle dos votantes sobre os resultados.” Pese a esses limites, a Presidência há de trabalhar estreitamente com os Conselhos Superiores, procurando zelar pela “compatibilização de suas reuniões com outros eventos nacionais e regionais”, que contam com financiamento, conforme dispõem o artigo 24, parágrafo 1º e o artigo 29, inciso III, parágrafo 2º do Regulamento Geral.

Adequação da Execução Orçamentária

Os dados sobre a projetada receita proveniente das contribuições dos associados, lançados no Quadro I, em comparação com os dados sobre a previsão das necessidades financeiras da ANPAE no biênio 2006-2007, apresentados no Quadro II, destacam a importância de conceber o orçamento como um instrumento orientador da gestão financeira da Associação. O compromisso dos órgãos da ANPAE com a autorização e realização de despesas está sujeito à efetiva disponibilidade de recursos. Ou seja, as receitas captadas durante o biênio ditarão os limites para a realização de despesas por parte da Presidência, tanto para os gastos da administração central da Associação como para os repasses às Vice-Presidências Regionais e Seções Estaduais. O mesmo princípio se aplica às despesas no âmbito próprio das Vice-Presidênciais Regionais, Seções Estaduais e outras unidades de custo. Por esta razão, o nível de execução da proposta orçamentária do biênio está sujeito a um permanente exercício de auto-avaliação, com conseqüentes transferências entre itens de despesa e ajustes para mais ou para menos, impostos pelos desenvolvimentos em matéria de captação e aplicação de recursos. Para efeitos de administração financeira, o biênio é considerado como uma única unidade programática, de modo que os recursos do orçamento podem ser comprometidos e utilizados em qualquer período do biênio.

A ANPAE conta com uma receita própria extremamente reduzida para a magnitude de suas operações. Além de reduzido, o orçamento da ANPAE tem sua rentabilidade global comprometida, devido à pulverização de sua aplicação em dezenas de unidades de custo. O fato é que 45% dos recursos provenientes das anuidades dos sócios individuais é repassado às Seções Estaduais e Vice-Presidências Regionais, para apoiar atividades descentrlizadas. Esta é uma prática exclusiva da ANPAE, sem paralelos no universo das associações de educadores. Trata-se de uma prática válida e relevante, mas sua validade só será sustentável se os recursos orçamentários forem capazes de viabilizar o funcionamento eficiente dos órgãos da administração central da Associação. O fato é que os recursos provenientes das anuidades são comprovadamente insuficientes para cobrir as despesas correntes da administração da Associação, os custos de produção e distribuição das publicações e a execução de outros programas prioritários da ANPAE. Esses fatos, agravados com a crescente escassez de apoios institucionais tanto públicos como privados, revelam que a ANPAE está diante de um desafio de enormes proporções, que precisa ser oportunamente enfrentado pelo Conselho Deliberativo e a Assembléia Geral, visando preservar a viabilidade e promover o fortalecimento institucional da Associação.

De acordo com o disposto no no artigo 8º do Estatuto e no artigo 27 de Regulamento Geral,  o desempenho financeiro dos órgãos da ANPAE é objeto de acompanhamento, verificação e avaliação do Conselho Fiscal, cujos relatórios são oportunamente submetidos à consideração do Conselho Deliberativo e à aprovação da Assembléia Geral. Neste contexto, os recursos repassados pela Presidência às Vice-Presidências Regionais, Seções Estaduais, Programa de Publicações e à outras unidades de custo estão sujeitos à prestação de contas submetida à Presidência, para posterior exame do Conselho Fiscal e aprovação da Assembléia Geral. Novos recursos somente poderão ser repassados às unidades de custo após prévia prestação de contas de repasses anteriores.

À Guisa de Conclusão:
Filosofia de Gestão da ANPAE

Para o cumprimento de sua missão político-pedagógica e, nesse contexto, para a operacionalização e execução dos programas e projetos do Plano Estratégico de 2006-2007, a ANPAE reassume seu compromisso histórico com a promoção “dos ideais e valores da democracia e da pluralidade, da eqüidade e da justiça, da solidariedade e da qualidade na educação” (Estatuto, artigo 2º, inciso II). À luz deste compromisso, os colegas que ocupam cargos eletivos nos órgãos da ANPAE deverão pautar sua ação por estes princípios e valores, que sustentam a própria missão da Associação e que, por sua vez, sublinham os desenvolvimentos teóricos e praxiológicos que os associados protagonizam no estudo e no exercício de sua profissão.

Esta filosofia de gestão significa zelar pela adoção de conceitos e práticas de administração participativa, para que as deliberações e atos administrativos dos órgãos da ANPAE possam efetivamente responder às aspirações e interesses coletivos de caráter profissional, sócio-cultural e acadêmico-científico dos associados. A adoção de uma perspectiva democrática de gestão implica em processos e práticas de construção coletiva. A gestão democrática há de ser, portanto, uma conquista permanente de todo o quadro social. À luz do regime representativo que caracteriza os processos de deliberação da Associação, uma das estratégias de participação dos associados na administração superior da ANPAE se dá através dos colegas eleitos nas instâncias nacionais e descentralizadas para integrar o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal.
 
Os associados também têm amplos direitos e deveres de participação direta nas atividades político-pedagógicas da ANPAE, atuando nas distintas instâncias organizacionais da agremiação, realizando estudos e trabalhos acadêmicos para publicação nos órgão de divulgação da Associação e participando de reuniões, seminários e atividades de formação e desenvolvimento profissional e dos demais projetos que integram o Plano Estratégico do biênio 2006-2007. Finalmente, assume importância central a utilização intensiva da comunicação eletrônica como instrumento de intercâmbio de conhecimentos e experiências e de socialização de dados e informações em tempo real; como facilitadora da inclusão e da participação; e como promotora da democracia e da transparência na vida da Associação Nacional de Política e Administração da Educação.